A edição de hoje
Prédio padece de patologias de diversos tipos, "quer de construção quer de manutenção".
O Edifício Transparente (ET), situado junto à praia Internacional do Porto, apresenta anomalias que "envolvem um risco que pode provocar danos contra a saúde e a segurança das pessoas", conclui o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
De acordo com um relatório do LNEC datado de setembro, e a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, o ET padece de patologias de diversos tipos, "quer de construção quer de manutenção", e algumas são "críticas".
"As deficiências [detetadas por peritos] assumem uma classificação de risco diferenciado, que varia de acordo com a gravidade, medida pelas consequências que podem provocar, quer na saúde e na segurança dos utilizadores, quer no desempenho e vida útil do edifício", lê-se no relatório.
O LNEC classifica algumas das anomalias detetadas como "críticas", "pois envolvem um risco que pode provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas", pelo que "recomenda uma intervenção imediata, no sentido de criar uma solução que previna acidentes e eventuais ferimentos nos utilizadores do edifício".
Considerando que o ET não cumpre as condições legalmente exigidas de segurança e salubridade para espaços daquele género, os peritos afirmam que "o maior risco" decorre de uma situação de incêndio" e que há "aspetos de segurança relativos à caixilharia", em especial aos vidros utilizados, que "têm reflexos diretos na segurança dos utilizadores, embora possam não ter consequências imediatas".
A Lusa contactou a HotTrade, que tem a concessão do edifício até 2024, para obter esclarecimentos sobre a situação, contudo, fonte da administração afirmou não poder para já prestar quaisquer declarações, porque não foi "ainda informada sobre o relatório".
Em resposta à Lusa, a Câmara do Porto, proprietária do ET, recorda que o edifício foi concessionado em 2004 à HotTrade através de um contrato que "prevê nos artigos 8.º, 9.º e 10.º que a manutenção/conservação é da responsabilidade da concessionária".
Relativamente a uma situação de incêndio, o LNEC diz que o ET apenas possui meios de primeira intervenção e que "não há evidência de funcionamento adequado do sistema de segurança contra incêndios, nomeadamente devido à falta de registos de manutenção e à presença de sinalização com deficiências na respetiva unidade central".
"Tratando-se de um edifício recebendo público, recomenda-se que tais sistemas sejam rapidamente reabilitados e colocados em funcionamento em serviço, com a manutenção devida", escrevem os investigadores.
Para o LNEC, "urge implementar" medidas previstas no Plano de Emergência, bem como proceder à revisão do mesmo, "de modo a ter para o edifício medidas de autoproteção [contra incêndios] que deem uma resposta plena às exigências impostas na atual legislação".
Os peritos afirmam também que, em caso de incêndio, "há distâncias superiores às permitidas correntemente para atingir uma saída para o exterior, pela existência de vias de evacuação não protegidas e, ainda, pelas características construtivas da rampa exterior de acesso, localizada ao nível da praia".
O LNEC refere também anomalias críticas associadas "à deficiente conceção de caixilharia", designadamente "a falta de comprovação da segurança da fixação dos vidros fixados pontualmente e colados (da fase inicial da construção)" e "a não utilização de vidros laminados em zonas onde estes têm a função de guardas para evitar a queda de pessoas em altura".
Há também irregularidades críticas associadas à deterioração dos materiais de revestimento do ET, "tal como queda de ladrilhos", bem como "guardas soltas e falta de cabos em algumas guardas, deficiências estas que podem permitir a queda de crianças dos pisos superiores para os inferiores, com consequências graves".
Para o LNEC, as patologias existentes no ET "não põem em causa a normal utilização das lojas, mas colocam em risco a segurança das pessoas" que o utilizam e, consequentemente, "também o funcionamento de cada um dos estabelecimentos integrados no edifício, devido ao incumprimento de alguns aspetos regulamentares previstos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)".
Sinais de ferrugem (oxidação), de falta de manutenção exterior e alguma interior, infiltrações de água e falta de alguma sinalética legalmente exigida são outras apreciações deixadas no relatório.
O ET, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Moráles, foi construído no âmbito da Porto 2001 -- Capital Europeia da Cultura. Em 2003, a empresa HotTrade venceu o concurso de concessão, mas o edifício apenas abriu ao público em 2007, depois de obras de adaptação para espaço comercial e de entretenimento.
Proprietária do ET, a Câmara do Porto tentou alienar o edifício em fevereiro, fixando como base de licitação 7,9 milhões de euros, mas a hasta pública ficou deserta.
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