A edição de hoje
José Bastos deliberou novo loteamento para comprar terreno e usou meios da câmara para canalizar água para casa.
Sete anos após o caso chegar à Justiça e depois de arquivamento e recursos, José Bastos, antigo presidente da Câmara de Vale de Cambra pelo PSD, vai ser julgado por peculato, abuso de poder e peculato de uso. Em causa, indica a decisão instrutória, obras de canalização de água num terreno que adquiriu ao município efetuadas com meios da autarquia.
"Estou tranquilo, até porque o processo já foi arquivado duas vezes, confiante e de consciência tranquila", disse esta terça-feira o antigo autarca ao CM.
Os factos remontam ao período entre 2008 e 2011. De acordo com a decisão instrutória, o arguido construiu um poço num lote de terreno municipal da zona industrial do Lordelo/Codal, e deliberou a alteração do loteamento com criação de um novo lote que incluía o poço, de modo a poder adquirir a área.
Depois, canalizou a água para casa através de uma vala e colocação de um tubo, e usou para a realização destas obras, "feitas em seu próprio e único benefício, sem pagar", vários meios municipais, como um camião para transporte de betuminoso, uma máquina de tapete, um cilindro e uma batedora.
"Estão envolvidas coisas insignificantes mas acho bem que o tribunal averigue tudo direitinho e limpinho para não haver dúvidas", referiu José Bastos. "Dizem que atravessei a estrada com um tubo e que a câmara, como fez com outros munícipes, predispôs-se a fazer o trabalho. Mandou a conta e eu paguei. Mas dizem que paguei 300 euros quando deveria ter pagado 700", afirmou.
A pronúncia foi decidida pelo juízo de instrução criminal de Santa Maria da Feira, após acórdão da Relação do Porto.
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