A edição de hoje
A venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias, a primeira medida polémica anunciada pelo primeiro-ministro José Sócrates, na cerimónia de tomada de posse, é aplaudida e não constitui qualquer problema de saúde pública, declaram alguns sectores ouvidos pelo CM que apontam o exemplo do que já acontece na Europa e EUA.
A venda dos leites para os bebés e os preservativos são um exemplo dos produtos que, até há poucos anos, tinham venda exclusiva nas farmácias mas deixaram de o ser. “As farmácias lançaram o medo à população e fizeram uma campanha dizendo que estes produtos não deviam ser vendidos fora porque não são batatas. Qual o perigo? Aliás, por uma questão de saúde pública os preservativos tinham de ser facilmente acessíveis às pessoas”, sublinha António Rosseau, secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição.
Luís Pisco, presidente da Associação dos Médicos de Clínica Geral, não “vê qualquer inconveniente em que os medicamentos não sujeitos a prescrição médica sejam vendidos nos estabelecimentos comerciais”.
86,5% DOS MÉDICOS A FAVOR
O clínico geral lembra ainda que “quem é saudável e tem uma dor de cabeça costuma comprar um analgésico, ou quem tem tosse compra um xarope. Se o faz na farmácia não percebo por que não o pode fazer noutro estabelecimento comercial”.
Por seu lado, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos declara, em comunicado, liderar uma petição legislativa com vista à liberalização da venda dos fármacos não sujeitos a prescrição. Vai mais longe: promoveu recentemente um referendo a nível interno que concluiu que a maioria dos médicos (86,5 por cento) são a favor da comercialização de medicamentos de venda livre fora das farmácias.
Esta liberalização dos medicamentos não prescritos pelos médicos verifica-se em muitos países, como nos Estados Unidos e na Europa, designadamente na Alemanha, Holanda, Noruega, Suécia, Dinamarca e em Inglaterra, país onde é possível comprar num hipermercado um remédio receitado pelo médico.
Luís Pisco lembra que “não existem medicamentos totalmente inócuos, que não tenham efeitos secundários e recomenda à população que “tenha consciência do que é tomar um medicamento que não é receitado”.
XARORES E PASTILHAS
Há um conjunto grande de medicamentos que não carece de receita médica sendo, por isso, vendidos livremente nas farmácias.
Luís Pisco, da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, sublinha que este tipo de medicamentos têm nível elevado de segurança e que podem ser de várias classes, designadamente expecturantes, xaropes para a tosse, analgésicos (ácido acetilsalicílico – indicados para as dores), paracetamol, anticéptivos (pastilhas para a garganta), anti-ácidos para o estômago (para acabar com a azia), entre outros. A bula (panfleto que consta na embalagem) contém uma linguagem que, segundo o especialista, é de leitura difícil, devendo ser revista para um melhor entendimento.
REACÇÕES E RESPOSTA
ANF ATACA
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) tece críticas fortes à medida e afirma, em comunicado, que os medicamentos não são bens de consumo corrente e a promoção do seu consumo prejudica a população e os doentes. Avança com um estudo inglês que evidencia a relação entre a venda de remédios nos hipermercados com os suicídios.
JORGE COELHO VINCA
No final da meia-maratona, o socialista Jorge Coelho fez questão de deixar claro o que pensa sobre o assunto: “Estou muito satisfeito que no primeiro acto público do Governo tenha ficado definido como vai ser este mandato”. E acrescentou que, conhecendo Sócrates como conhece, “aquilo que está dito e definido é para cumprir.”
"É PRECISO TER CORAGEM POLÍTICA" (António Rosseau, Sec.-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição)
Correio da Manhã – Que pensa sobre esta medida?
António Rosseau – A posição da associação é de total concordância e aplaude a coragem política desta medida.
- Porque está a lutar contra interesses económicos dos lóbis poderosos das farmácias.
- O que responde às críticas que dizem que os portugueses não estão preparados para esta liberalização.
- Antes do 25 de Abril também diziam que não estavámos preparados para a democracia. A venda exclusiva nas farmácias é algo de jurássico.
- Os hipermercados aceitariam a presença da figura do técnico ou farmacêutico?
- Não sei qual o modelo que o Governo vai apresentar, mas aceitamos essa figura.
- Os ‘híperes’ têm condições para a venda de medicamentos?
- Mais do que as farmácias, que não têm condições de frio.
Apesar de ainda há poucos dias o Presidente da República (PR), Jorge Sampaio, ter feito um apelo aos médicos para prescreverem mais medicamentos genéricos – alegando benefícios para a população e para o Serviço Nacional de Saúde – desta vez não tornará pública a sua posição sobre a venda livre dos medicamentos não sujeitos a receita médica. João Gabriel, assessor do PR, afirma ao CM que “o Presidente não se vai antecipar ao Governo, que tem toda a liberdade para apresentar os diplomas legais que entende. Nessa altura pronuncia-se tomando uma posição oficial, promulgando ou vetando o diploma”. Confrontado com a aparente incoerência de posição, João Gabriel diz que “a questão dos genéricos é pacífica e a taxa de mercado é pequena”.
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