A edição de hoje
Os seis arguidos estão acusados do assalto a uma carrinha de valores em Sintra.
O Ministério Público pediu esta quinta-feira entre 22 e sete anos e seis meses de prisão para seis arguidos acusados do assalto a uma carrinha de valores em Sintra, em 2016, de que resultou a morte de um automobilista.
"O crime de homicídio, independentemente de quem dispara, é um crime que tem de ser imputado a todos os cinco arguidos", considerou o procurador Manuel Dores, apesar de ter manifestado a sua "convicção" acerca de quem disparou sobre o automobilista na Autoestrada 16 (Cascais-Belas).
O magistrado do Ministério Público, que falava nas alegações finais do julgamento no Tribunal de Lisboa Oeste, em Sintra, de um grupo acusado de assaltar uma carrinha de valores no Lourel, a 28 de fevereiro de 2016.
Após o carro em que fugiam se despistar num acesso da A16, seis assaltantes tentaram fazer parar veículos na autoestrada, tendo um deles alvejado com uma caçadeira 'shotgun' um automobilista, de 49 anos, que não parou a carrinha onde seguia com a mulher e a filha de seis anos, levando ainda a viatura até às portagens de Algueirão-Mem Martins, onde veio a morrer.
Para o procurador, "todos os crimes foram cometidos em coautoria", porque os assaltantes sabiam que nos roubos com armas de fogo existe "uma elevada possibilidade de alguém ser atingido e ser morto".
Apesar de ter apontado como autor do disparo fatal um dos arguidos, com base em testemunhos e vestígios recolhidos pela investigação, Manuel Dores notou que "juridicamente é indiferente quem dispara o tiro" e que se pode concluir sem dúvida alguma "que havia naquele momento intenção de matar".
O procurador pediu a condenação, "pelo menos", para dois arguidos numa pena de 22 anos de prisão, pela prática de três crimes de roubo qualificado, dois de roubo qualificado tentado, um de detenção de arma proibida, um de falsificação de documento agravado (matrícula) e um de homicídio qualificado.
Para outros três arguidos, também envolvidos no homicídio, o Ministério Público pediu penas de prisão que variam até 20 anos e três meses, enquanto que para um arguido que colaborou com as autoridades, alegando ter ficado para trás devido a ferimentos no despiste, foram pedidos sete anos e seis meses de prisão por dois crimes de roubo qualificado e um de falsificação de documento.
Em relação a quatro outros arguidos, acusados de diversos crimes, incluindo de branqueamento de capitais ou detenção de arma proibida, o procurador admitiu que, face à falta de prova produzida em julgamento, devem ser absolvidos.
Nas alegações, o advogado de um dos dois arguidos que o Ministério Público quer ver condenados com a maior pena apontou as "contradições" do "suposto arrependido", recusando que no assalto no hipermercado do Lourel fosse ele a conduzir a viatura que se despistou.
No entendimento de Cordeiro Lopes, o arguido que denunciou os outros participantes no assalto pretende que não lhe sejam imputados os factos "que conduzem ao homicídio da infeliz vítima" e, assim, "sacudir a água do capote".
"Quem mente numa coisa, mente em mais do que uma", atirou, solicitando ao coletivo de juízes para levarem em conta as motivações que estarão por trás do seu arrependimento.
O advogado contestou que o seu constituinte tenha participado no assalto à carrinha de valores, ou que tenha sido ferido num pé com um tipo de caçadeira disparado por outro assaltante, alegando que as feridas foram provocadas por um acidente de trabalho no estabelecimento da família.
Já em relação à participação do arguido num assalto a uma carrinha de valores na Ramada (Odivelas), o advogado desvalorizou os testemunhos que antes tinham declarado não conseguir identificar os assaltantes, pedindo a sua absolvição.
No banco dos réus estão sentados dez arguidos, entre os 28 e os 46 anos, residentes nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra, dos quais três a cumprir penas de prisão por outros processos e quatro em prisão preventiva.
Os seis assaltantes da carrinha de valores no Lourel, após conseguirem fazer parar uma viatura na A16, voltaram ao carro despistado para recuperar os sacos com moedas, no total de 8.123,67 euros.
Segundo a acusação do Ministério Púbico, a que a Lusa teve acesso, três arguidos furtaram uma moto e assaltaram uma carrinha da Esegur, quando abastecia uma caixa multibanco numa papelaria na Ramada, conseguindo apenas 910,20 euros por terem sido detetados por supervisores da empresa.
A Polícia Judiciária deteve, em 21 de março de 2017, três suspeitos do assalto à carrinha de valores em Sintra, quando outros três suspeitos estavam já detidos, entre os quais um capturado ao abrigo de um mandado de detenção europeu.
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