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Correio da Manhã

Portugal
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Associação garante que todas as fábricas de pirotecnia cumprem a lei

Legislação apertada levou ao fecho de dezenas de fábricas incumpridoras.
Lusa 5 de Abril de 2017 às 12:04
Acidente em pirotecnia de Lamego matou oito pessoas
buscas retomadas em pirotecnia de Lamego
Acidente em pirotecnia de Lamego
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As cerca de três dezenas de fábricas de pirotecnia existentes no país cumprem a legislação devido à fiscalização apertada a que são sujeitas, assegurou esta terça-feira o presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE).

"Do nosso conhecimento, todas as fábricas estão a cumprir a lei até porque recentemente, nos últimos 12, 13, 14, 15 anos, foram encerradas muitas fábricas porque não cumpriam a lei, as que restam estão obviamente a cumprir a legislação", explicou Carlos Macedo em declarações à Lusa.

Cinco pessoas morreram na terça-feira na sequência de várias explosões numa fábrica de pirotecnia e três outras encontram-se desaparecidas.

A explosão ocorreu cerca das 17h50 e deixou destruída uma fábrica de pirotecnia em Avões, a cerca de três quilómetros de Lamego, no distrito de Viseu.

De acordo com o presidente da APIPE, a legislação que regula a segurança nas instalações das fábricas e armazéns é "relativamente recente para o comum das leis", avançando que o último diploma que saiu [decreto-lei 139/2002] e que restringiu as regras de segurança na área da laboração "colocou em remodelação todas as empresas de pirotecnia e explosivos".

Segundo o responsável, o acidente que aconteceu "não podia ter acontecido" e é "inexplicável", afirmando que agora só a investigação irá explicar o que sucedeu porque "aparentemente vitimou todas as pessoas que lá estavam", algo que não acontecia nos últimos anos já que os mais recentes acidentes, "que são sempre dramáticos, apenas fizeram uma vítima".

Carlos Macedo lembrou ainda que a fiscalização às 32 fábricas de pirotecnia que existem no país, sobretudo na região norte, é, "além de frequente, muito rigorosa", explicando que o departamento de armas e explosivos da PSP tem a seu cargo a fiscalização e controlo de atividade de pirotecnia e explosivos em Portugal, com um acompanhamento "muito permanente e regular das instalações com vistorias ao local amiúde".

Carlos Macedo descreveu ainda como "demasiado complexo" o processo de licenciamento deste tipo de fábrica, adiantando que "em nada prejudicaria a segurança se fosse mais célere", considerando que envolve muitas autoridades, desde as camarárias, à Direção Nacional da PSP e à Agência Portuguesa do Ambiente.

"São processos que normalmente demoram vários anos a ser constituídos. Tudo o que sejam matérias perigosas, quer seja pela via do ambiente, quer pela via da segurança de explosivos, é controlado através das respetivas entidades", frisou.

Carlos Macedo reconheceu ainda que qualquer instalação deste género tem uma lotação que é atribuída em função da zona e raio de segurança: "quer dizer que quando o raio de segurança é maior, as instalações têm mais quantidade de produto, quando o raio de segurança é menor, a lei impõe uma menor quantidade de produto explosivo ou matéria perigosa".
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