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Correio da Manhã

Portugal
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Associações sindicais da PSP e GNR vão recorrer à AR para fixação de subsídio de risco

As duas estruturas têm também agendada para setembro uma ação de protesto nacional, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
Lusa 4 de Agosto de 2021 às 18:09
Deputados têm direito a receber apoio financeiro para ajudar a pagar as suas deslocações entre o local de residência e a Assembleia da República
Deputados têm direito a receber apoio financeiro para ajudar a pagar as suas deslocações entre o local de residência e a Assembleia da República FOTO: Miguel Baltazar
A Associação dos Profissionais da Guarda e a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia vão recorrer aos Grupos Parlamentares para que, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2022, seja fixado "um valor aceitável" de subsídio de risco.

As duas estruturas representantes da GNR e da PSP têm também agendada para setembro uma ação de protesto nacional, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Estas decisões foram anunciadas após mais uma reunião convocada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, com os representantes dos sindicatos e das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A reunião, segundo o Governo, daria continuidade à discussão da proposta governamental relativa ao subsídio de risco previsto nos termos do artigo 42.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) questiona-se em comunicado acerca da utilidade desta reunião que diz ser a última, referindo que "a tutela mantém o valor de 100 Euro para o suplemento de risco e a supressão da componente fixa do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança, que é de 31,04Euro, portanto, os e 68,96Euro inicialmente propostos, sem ceder um milímetro".

"A APG/GNR não permitirá que este seja um último episódio e recorrerá aos Grupos Parlamentares para que, já em sede de discussão do OE2022, possam avançar um valor fixo, a vigorar já a partir do próximo ano, para que o Governo não fuja às suas responsabilidades", escreve a associação no comunicado.

O mesmo referiu Paulo Santos dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) em declarações à agência Lusa.

"Esta reunião nem teve muita razão de existir porque o Governo manteve o que já tinha transmitido nas reuniões passadas concretamente no que se refere ao valor, 68 euros, para responder ao risco. Foi mais uma reunião para falar um pouco do articulado, do que vai ser alterado, mas nem mereceu comentário da ASPP ou de outras estruturas. Não acrescentou muito mais ao decidido pelo Governo de forma unilateral" disse.

A APG/GNR mantém a sua proposta conjunta com a ASPP/PSP e que prevê um suplemento de risco de 400Euro, com implementação faseada em três anos, iniciando-se nos 200Euro.

Segundo a APG/GNR, esta base de trabalho foi ignorada pela tutela durante todo o processo.

"A APG/GNR entende que o Governo recorreu a uma forma criativa de se "esquivar" à implementação do suplemento de risco, aprovado por uma maioria negativa no parlamento, avançando com valores irrisórios, insignificantes e indignos de quem arrisca a vida diariamente", refere a estrutura na nota de imprensa.

Também o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia considera que a reunião de hoje foi "um cumprir de calendário com resultado nulo", exigindo o afastamento do secretário de Estado deste processo.

"O SIAP/PSP continuará a lutar para que os polícias tenham um suplemento de risco semelhante aos demais. Continuará a tentar, junto dos representantes da nação, na Assembleia da República e junto de outros dirigentes nacionais. Não conseguimos negociar é com quem mantém uma postura anti-negociação, uma postura ditatorial" , refere o sindicato em comunicado.

Este sindicato reafirma que não comparecerá na reunião suplementar marcada para quinta-feira.

o SIAP exige um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, a ASPP/PSP defende o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

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