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Câmara de Braga ilibada de responsabilidades na derrocada de muro que matou três estudantes

Destroços do muro não estão em condições para serem alvo de peritagens.

06 de julho de 2018 às 09:19

A Câmara de Braga fica definitivamente ilibada das responsabilidades na derrocada do muro que, em abril de 2014, matou três estudantes da Universidade do Minho numa ação de praxe.

O Tribunal da Relação tinha, em março deste ano, ordenado a repetição do julgamento exigindo novas perícias à estrutura que ruiu. Mas a repetição pode estar comprometido pois o Laboratório Nacional de Engenharia Civil diz que as novas peritagens são "impossíveis". As três mortes podem ficar sem culpados.

No acórdão de março deste ano, o Tribunal da Relação entendia que a nova perícia devia avaliar sinais de degradação da plataforma, como a existência de fissuras ou pressão do terreno adjacente.

Os testes podiam indicar outros responsáveis - como a Câmara ou o Condomínio - além dos quatro estudantes absolvidos do homicídio por negligência dos colegas.

As peritagens sugeridas pelos desembargadores tinham sido pedidas pela defesa dos quatro arguidos em julgamento, mas foram sempre recusadas pela juíza titular do caso.

Agora o LNEC diz que o extenso hiato temporal e o estado em que os destroços - depositados num estaleiro da Câmara - apresentam inviabilizam os testes.

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