A edição de hoje
Segundo o Comando Metropolitano de Lisboa, foram "fiscalizados 45 cidadãos estrangeiros, encontrando-se todos em situação regular em território nacional".
A Câmara Municipal de Loures confirmou esta dsexta-feira ter acompanhado, na quinta-feira, a fiscalização a um armazém em S. João da Talha, alegadamente usada para habitação ilegal, sublinhando que o espaço não tinha condições mínimas de habitabilidade.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) fiscalizou na quinta-feira um armazém de uma igreja evangélica em São João da Talha, concelho de Loures, no distrito de Lisboa, alegadamente usada para habitação ilegal, sem qualquer tipo de licenciamento e no âmbito da fiscalização de cidadãos.
"Foram fiscalizados 45 cidadãos estrangeiros, encontrando-se todos em situação regular em território nacional", informou, em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP.
A força de segurança acrescentou, sem justificar a decisão, que foi elaborado um "auto de notícia pelo crime de auxílio à imigração irregular".
Hoje, em comunicado, a Câmara Municipal de Loures diz que esta ação resultou de denúncias e sinalizações efetuadas pelo próprio município, na sequência da identificação de situações de ocupação ilegal de imóveis e armazéns.
"O espaço em causa foi transformado em habitação sem as mínimas condições, correndo os seus ocupantes sérios riscos em termos de saúde e segurança", é sublinhado na nota.
A Câmara Municipal refere que, perante o crescimento destas situações, muitas vezes associadas a comunidades imigrantes exploradas e altamente vulneráveis, tem atuado com "firmeza fazendo denúncias junto das entidades competentes e colaborando ativamente nas operações que visam travar o fenómeno".
Sublinha, também, a total indisponibilidade do município para tolerar situações sem enquadramento legal e que coloquem em risco a vida, a saúde e a dignidade do ser humano.
Na nota, a autarquia lembra que está em curso um plano que passa pela reabilitação de 1.200 fogos e pela construção de cerca de novas 300 habitações e o desenvolvimento de políticas de apoio à classe média e aos jovens, através do Programa de Apoio à Habitação Jovem e do Programa Habitação + 35, com uma dotação de um milhão de euros previstos para o próximo ano.
Recorda também que "está a decorrer um concurso público para constituição de direito de superfície de três parcelas de terreno municipais para a construção de mais 169 fogos no território, sendo que 118 serão direcionados para arrendamento acessível".
"A Câmara Municipal de Loures está consciente das dificuldades que enfrentam muitos cidadãos, expostos a situações de habitação precária. No entanto, não pode aceitar que estas situações ultrapassem as regras estabelecidas", é destacado.
O município diz também gerir uma lista de atribuição de habitação com cerca de mil pessoas em espera, sendo que todas elas cumpriram os requisitos legais e aguardam, por isso e com total legitimidade, uma resposta por parte da autarquia.
"Não é possível tratar outros casos à margem das regras, sob pena de defraudar quem cumpre e de subverter os critérios estabelecidos", é frisado na nota.
O município de Loures realça também que o fenómeno do alojamento ilegal, em particular quando associado à imigração recente, exige uma resposta nacional.
"Sendo um problema que afeta todo o país, ele deve ser encarado numa perspetiva que ultrapassa as fronteiras de cada concelho, numa resposta que deve ser integrada e articulada com entidades como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo e o Instituto da Segurança Social", é sublinhado.
Face à urgência do problema, a autarquia diz ter reiterado um pedido de reunião ao novo Governo para encontrar soluções conjuntas para os problemas habitacionais.
Na operação de quinta-feira, participaram seis brigadas da PSP e elementos da Polícia Municipal e da Câmara Municipal de Loures.
A ação "decorreu sem incidentes" e foi coordenada e planeada pelo Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço e da Divisão Policial de Loures da PSP.
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