Canábis debatida no Parlamento

O Bloco de Esquerda (BE) quer legalizar o cultivo de canábis para consumo pessoal e criar associações culturais e clubes de canábis dedicados a essa prática. A medida consta de um projeto de lei que ontem baixou à comissão de especialidade para discussão com os votos de todas as bancadas.

Em declarações ao CM, o deputado do BE João Soeiro disse que, em termos de quantidades permitidas de plantação, o diploma "define até dez pés". Trata-se de "uma quantidade em linha com as legislações de outros países, como, por exemplo, Espanha e Uruguai". O deputado, observou, no entanto, que "o mais importante não é a quantidade, mas o princípio". E além disso, a quantidade permitida pode ser redefinida em sede de comissão parlamentar.

Canábis aceite como tratamento

"O importante é que as pessoas possam ter uma planta em casa num vaso para consumo próprio, sem que isso seja um crime". "Desde o ano 2000 que não é crime fumar um ‘charro’ [de haxixe ou canábis], mas é crime criar plantas em casa num vaso para consumo próprio. Ora isto é um paradoxo", concluiu.

No diploma, o BE propõe a criação de clubes de canábis, que seriam responsáveis pela produção e distribuição para consumo próprio. Os sócios desses clubes teriam de ser maiores de idade e as suas instalações teriam de estar a mais de 300 m de escolas e não poderiam vender bebidas alcoólicas e jogos.

O deputado João Soeiro espera que os outros partidos possam dar contributos para melhorar o diploma e, no caso de não ser aprovado, pelo menos fica o trabalho para a próxima legislatura.