A edição de hoje
MP descreve que os factos se situam, pelo menos, entre as épocas de combate a incêndios dos anos de 2014 e até 2017.
O atual comandante dos Bombeiros Voluntários de Mirandela e o ex-comandante estão acusados pelo Ministério Público (MP) de peculato e falsificação de documentos, por alegadamente se terem apropriado de mais de 120 mil euros.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, no processo é ainda arguida a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários e Cruz Amarela de Mirandela (AHBVCAM), acusada dos mesmos crimes, ocorridos alegadamente ao longo de quatro épocas de combate aos fogos, há cerca de uma década.
O MP descreve que os factos se situam, pelo menos, entre as épocas de combate a incêndios dos anos de 2014 e até 2017.
Durante esse período, os operacionais que integravam equipas de combate a incêndios do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF, entretanto designado Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, DECIR), recebiam da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) 45 euros por cada turno de 24 horas, sendo que a Associação ficaria com cinco euros de cada bombeiro.
Além disso, acredita ainda o MP, foram forjadas escalas e assinaturas, com "equipas fantasma", que não estavam, efetivamente, ao serviço.
Com esta alegada conduta, escreveu o MP, "pretenderam os arguidos, ao longo dos anos de 2014 a 2017 aumentar a quantia monetária a integrar indevidamente no património da arguida AHBVCAM, como se esse montante total fosse devido a título de comparticipação pela prestação de serviços em DECIF nesses anos".
Na altura dos factos, o comandante era Edgar Trigo, tendo como adjunto Luís Soares, entretanto elevado a comandante principal. Atualmente é ainda presidente da junta de freguesia de Mirandela e recandidato a um segundo mandato.
Para o MP, os arguidos agiram "com o propósito concretizado de providenciar pela existência e organização de escalas de serviço e respetivas folhas de registo de assiduidade para assinatura pelos bombeiros que supostamente integrariam o DECIF daqueles anos, controlando o preenchimento das folhas de assiduidade pelos bombeiros indicados como estando escalados, bem sabendo o arguido Edgar Trigo que, enquanto comandante da AHBVCAM emitia mensalmente à Autoridade Nacional de Proteção Civil declarações não coincidentes com turnos realmente realizados pelos bombeiros daquela associação".
Nas contas feitas pelo MP, terão sido embolsados indevidamente valores que ascenderam ao total de 121.524,99 euros, a favor da Associação.
O processo tinha ainda como arguido Marcelo Lago, presidente da AHBVCAM à altura dos factos, entretanto falecido em fevereiro do ano passado.
Fonte judicial adiantou à Lusa que estão ainda a decorrer os prazos em que pode ser pedida a abertura de instrução do processo.
A Lusa tentou contactar Edgar Trigo, sem sucesso até ao momento.
Já Luís Soares remeteu para um comunicado que publicou nas redes sociais em que refuta todas as acusações.
"Em nenhum momento, enquanto exerci funções de comando entre 2014 e 2017, me apropriei indevidamente de dinheiros públicos, nem contribuí para qualquer financiamento oculto destinado à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mirandela (AHBVM) para a realização da sua atividade", lê-se na publicação.
Sublinhou ainda que "a AHBVM e a sua Direção, à data dos factos, eram as únicas responsáveis pelos pagamentos aos bombeiros" e que as das suas funções na altura não fazia parte a confirmação de assinaturas de presença.
"Relembro que, já em 22 de junho de 2020, através de carta aberta divulgada em órgãos de comunicação social, denunciei procedimentos que considerei incorretos na instituição. A situação atual parece corroborar esses factos, ainda que se procure agora atribuir-me responsabilidades que manifestamente não possuo", explicou-se ainda.
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