A edição de hoje
Inspeção aponta sobretudo à centralização de recursos que não resultou em ganhos para o efetivo.
O Conselho Superior do Ministério Público propõe a extinção da secção especializada integrada de violência doméstica (SEIVD) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, segundo um relatório de inspeção do período entre 2022 e 2024.
No documento, a que a Lusa teve acesso, a inspeção aponta sobretudo à centralização de recursos que não resultou em ganhos para o efetivo, notando o "avolumar preocupante" da pendência de processos.
A "tramitação pastosa, pouco fluida e demorada" do Núcleo de Ação Penal desta secção, bem como o baixo número de oficiais, são também mencionados, e a criação do Núcleo de Família e Crianças "não avultou virtuosa, tendo redundado numa afetação exagerada de recursos e numa duplicação de competências".
Tendo em conta que a secção estava "condenada", como se pode ler, pela "remessa desregrada" de inquéritos que 'herdou' no final de 2019, continuando comprometida por esse avolumar, fica o SEIVD passível de extinção ou, se a opção tomada for outra, de outras medidas a serem tomadas.
A criação do magistrado interlocutor, que ligue penal, crianças e administrativo, o reforço de magistrados e oficiais de justiça no núcleo de ação penal e a melhoria orgânica dos espaços e recursos disponíveis são as principais propostas.
O relatório deixa também críticas ao SEIVD de Matosinhos, em que se verificou "uma crescente acumulação de serviço, denunciadora de uma frágil taxa de eficácia processual".
Os resultados deste serviço, em que a taxa de arquivamento por falta de indícios ou outros motivos é de 82%, são "a todos os níveis francamente preocupantes, indiciando uma fraca produtividade dos magistrados e uma pouca eficiência de resposta por parte dos serviços".
"Volvidos cinco anos desde a criação das SEIVD, analisado o seu funcionamento e os resultados obtidos, importa refletir de modo sistémico, pragmático e racional, quiçá, através da criação de um grupo de trabalho, focado na verdadeira temática em análise e balizado no tempo", propõem os inspetores que assinam o relatório, datado de 17 de março.
No geral, defendem, a extensão territorial destes serviços "deve ser repensada e encurtada", e estas integradas "na estrutura hierarquizada da comarca", mantendo os dois núcleos específicos.
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