As medidas de austeridade que o Governo anunciou deverão travar a admissão prevista de mil novos agentes na PSP e 900 militares na GNR, para 2011, conforme o CM avançou ontem – mas também a investigação criminal da Judiciária está comprometida. Ficam congeladas as cem vagas para novos inspectores, mantendo a PJ, actualmente com 1414 elementos, menos 1048 investigadores do que os 2462 previstos para o quadro orgânico.
Numa estrutura em que inspectores são colocados em funções de chefia e chefes no papel de coordenadores, para colmatar uma falta de quadros qualificados, também um curso para esta última categoria foi agora anulado: a formação para dez novos coordenadores da PJ.
Entretanto, o plano do Governo também implica cortes nos vencimentos dos investigadores da PJ – que já reivindicavam pagamento de horas extraordinárias, por exemplo – e, para a próxima segunda-feira, estão marcadas em todo o País iniciativas de protesto, prováveis jantares em que os elementos da PJ devem comparecer vestidos de preto, num sinal de luto (ver apoios).
Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, diz ao CM que estão em causa "cortes cegos, com o Governo a tratar de forma igual aquilo que é diferente. Põe em causa a operacionalidade da PJ, até pela falta das devidas hierarquias [ao ser anulado o curso de coordenadores] para enquadrar os mais novos que entraram".
Quanto à não entrada de cem novos inspectores, "acontece depois de ter sido assumida por todos, em debate na Assembleia da República, uma necessidade de reforço de meios humanos na PJ para fazer frente à criminalidade mais grave, complexa e organizada" – que é da competência exclusiva da polícia Judiciária.
A iniciativa de protesto "não tem a ver com os cortes anunciados, mas com a falta de resposta ao caderno reivindicativo que foi apresentado em Dezembro de 2009, no qual queremos ver resolvidos problemas laborais graves que se arrastam há uma década".
REUNIÃO COM O MAI DECISIVA
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai reunir com os sindicatos da PSP e da GNR depois de amanhã. No encontro, as associações sindicais vão finalmente saber se os cursos para as forças de segurança – com mil vagas para a Polícia e 900 para a GNR – vão ser ou não cancelados. Em causa estão ainda as promoções dos 1500 polícias que foram anunciadas dois dias antes de serem conhecidas as medidas de austeridade do Governo, e que implicaram o desbloqueamento de três milhões de euros.
GREVE DE FOME DESMARCADA
A greve de fome de elementos do Sindicato Unificado de Polícias (SUP) e do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), que estava marcada para ontem, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), foi desmarcada.
"Para já deixou de fazer sentido porque o MAI convocou uma reunião para esta quinta-feira, às 15h00", adiantou o presidente do SUP, Peixoto Rodrigues. Os sindicatos pretendem ver revistas as graduações da classe de agentes e chefes e a revisão dos horários.
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