Uma menor de 11 anos, natural da Guiné Bissau, está retida desde sexta-feira no aeroporto da Portela, Lisboa. A recusa de entrada no País pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deve-se ao facto de não trazer consigo documentos pessoais. Ao invés, apresentou documentos da filha de uma prima que viajava consigo.
“Foi por manifesto desconhecimento da situação”, alega ao CM Dória Vilar, antigo advogado de defesa de Carlos Silvino, ‘Bibi’, que representa legalmente este caso.
A retenção de Abibatu Baldé, 11 anos, na zona internacional do aeroporto da Portela pelo “uso de documento de viagem alheio”, desde as 22h19 de sexta-feira, motivou um apelo em forma de requerimento do causídico ao director do SEF.
“Apesar da criança estar a ser bem tratada, com toda a dignidade, apelei à sensibilidade do director para reavaliar este caso porque a lei permite o reagrupamento familiar, dado que os pais da menor estão legais no País, têm autorização de residência, vivem cá há alguns anos, trabalham cá e querem a sua filha junto deles”, sublinhou Dória Vilar.
O advogado espera receber hoje uma reposta, positiva, do SEF. O prazo máximo legal previsto para a sua retenção é até à próxima sexta-feira, findo o qual é prevista a sua extradição e a da familiar, que se encontra igualmente retida, por acompanhar a menor.
“Se o pedido de entrada no País for recusado irei recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo”, declara Dória Vilar.
Aflitos, esses, está o pai, Alassana Baldé, 38 anos, carpinteiro, e a mãe, Cadi Nanque, 34 anos, funcionária das limpezas. Não vêem a filha desde que vieram para Portugal, há sete e quatro anos, respectivamente.
“A minha menina está a sofrer muito, porque tem um problema de pele que precisa de tratar, com urgência, e agora não sei o que vai ser dela”, preocupa-se Cadi Nanque, que conseguiu ver ontem a filha, depois de um pedido formalizado pelo advogado. O pai vai ter de esperar até poder matar saudades.
O SEF remeteu esclarecimento do caso para hoje.
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