A edição de hoje
Em causa estão "algumas inconstitucionalidades", nomeadamente "violações do direito à liberdade de expressão e do direito à igualdade".
A defesa do militante neonazi Mário Machado vai recorrer para o Tribunal Constitucional do acórdão da Relação de Lisboa que confirma a pena de prisão por incitamento ao ódio e à violência, o que suspende a sua execução.
José Manuel Castro, advogado de Mário Machado, disse esta terça-feira à Lusa que vai recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) por encontrar no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) "algumas inconstitucionalidades", nomeadamente "violações do direito à liberdade de expressão e do direito à igualdade".
De acordo com o advogado, o recurso, que pode ser entregue no TC até 06 de janeiro, terá um efeito suspensivo do acórdão da Relação, suspendendo também o cumprimento da pena, que fica dependente da decisão do recurso.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
