A edição de hoje
Crime obteve recentemente a primeira condenação em Portugal.
Os profissionais de saúde detetaram 101 casos de mutilação genital feminina em 2020, num ano em que os serviços foram afetados pela pandemia, mas mesmo assim prosseguiram sensibilizados para este crime, que obteve recentemente a primeira condenação em Portugal.
Dados do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, solicitados pela agência Lusa, indicam uma diminuição das situações identificadas, em relação a 2019 (129).
"Portugal conta hoje com uma equipa estruturada e qualificada de profissionais nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que partilham recursos e atuam em rede nos cinco ACES em que o projeto se iniciou: Almada-Seixal, Amadora, Arco Ribeirinho, Loures-Odivelas e Sintra", afirmou o gabinete de Rosa Monteiro.
Nestes territórios, de acordo com a mesma fonte, foram realizados, em 2019, um total de 68 ações de formação sobre esta temática, que capacitaram 1.176 profissionais de setores-chave como a saúde (médicos, enfermeiros e psicólogos) e a educação (docentes, assistentes operacionais e técnicos).
Iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto "Práticas Saudáveis -- Fim à Mutilação Genital Feminina", criado em 2018, e que em fevereiro de 2020 viu alargada a ação a mais cinco ACES: Cascais, Estuário do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras, e Lisboa Norte.
Este projeto, uma iniciativa da secretária de Estado Rosa Monteiro, tem vindo a "reforçar e estruturar, no panorama nacional, o combate à mutilação genital feminina, através da integração e responsabilização dos serviços de saúde de proximidade, pela qualificação e trabalho em rede de profissionais de terreno (saúde, educação, Ministério Público, entre outros), com uma profunda e estreita relação com as organizações não-governamentais (ONG) especializadas no terreno.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Alto Comissariado para as Migrações partilham a coordenação das iniciativas, tendo as ONG passado a contar com um financiamento específico através da subvenção da CIG.
O gabinete de Rosa Monteiro ressalva que, em 2020, e "embora constrangida pela eclosão da pandemia de covid-19, a atividade dos ACES manteve-se e beneficiou da estreita parceria com estas oito ONG nos diferentes territórios do projeto".
Neste período, foram dinamizadas 44 'workshops'/'webinars'/ações de sensibilização e de formação, num total de mais de 900 pessoas abrangidas, entre profissionais de saúde, de educação, estudantes de medicina e enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e pessoas de comunidades de risco.
O número de casos assinalados reflete "a maior capacitação de profissionais para detetar, sinalizar e agir perante situações de mulheres e meninas vítimas de mutilação genital feminina".
Em 08 de janeiro foi conhecida a sentença do primeiro julgamento por um crime de mutilação genital feminina em Portugal, onde a prática é considerada crime autónomo desde 2015, punido com pena de prisão de dois a 10 anos.
Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, foi condenada, no Tribunal de Sintra, a uma pena de três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha.
Maimuna, nascida em Portugal em 25 agosto de 2017, tinha 1 ano e alguns meses quando viajou com a mãe para a Guiné-Bissau, em 04 de janeiro de 2019. Rugui queria "mostrar a filha aos familiares" residentes no país africano.
Regressaram em 15 de março de 2019 e três semanas depois Rugui levou a filha a uma consulta no centro de saúde, alegando que ela estaria com "assadura da grada".
Apesar de ter sido aconselhada nesse sentido, a arguida não levou a filha ao hospital.
Já no decurso do julgamento, a menina foi sujeita a perícia médica, na qual foram detetadas cicatrizes "compatíveis com uma mutilação genital feminina de tipo IV" e "não compatíveis com assadura da fralda", como alegado pela defesa.
Realçando as "lesões permanentes" causadas à filha menor, na altura com 1 ano de idade, o coletivo entendeu que a arguida "sabia o que estava a fazer e o que isso significava" em termos de consequências, concretamente que "tal conduta era punida por lei".
Em Portugal, estima-se que 6.576 mulheres com mais de 15 anos possam ter sido sujeitas a mutilação genital feminina, a qual consiste na remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos. Serão 500 mil em toda a União Europeia e 200 milhões em todo o mundo, segundo dados das organizações nacionais e mundiais que lutam contra esta prática.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.