A edição de hoje
A manter-se a falta de apoios para os advogados em início de carreira, temo que dentro de uma década haja um grave problema na defesa em tribunal.” Joana Pascoal, presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), defende que as condições actuais não são favoráveis para os jovens abraçarem a profissão. A crise na advocacia coincide com a maior redução de sempre de alunos em Direito.
O pessimismo da dirigente associativa é comprovado pelo elevado número de desistências na carreira. Os profissionais com menos de dez anos de profissão representam 60 por cento dos 26 mil advogados. Um indicador de que a maioria acaba por desistir da profissão. No desemprego, também os licenciados em Direito estão na linha da frente. Dados do ano passado do Instituto do Emprego e Formação Profissional revelam que um terço dos 49 mil doutores desempregados são de Direito, História ou Sociologia. Direito ocupa a parte de leão, com cerca de dez mil.
Joana Pascoal e o vice-presidente da associação, Miguel Cardima, enumeram as principais causas para que o Direito não atraia jovens. “Entrar para a profissão exige oito anos entre licenciatura e estágio. É muito tempo. Depois, no caso das mulheres, a entrada na profissão coincide com um período em que querem ser mães. Contudo, não há qualquer apoio à maternidade”, sustenta Joana Pascoal. Miguel Cardima acrescenta que para “um jovem advogado, a prestação de defesa a pessoas sem recursos – as chamadas ‘oficiosas’ – representa em muitos casos a principal fonte de rendimentos. Contudo, o Estado chega a demorar dois a três anos para pagar.”
A elevada desistência da profissão é acompanhada por uma redução significativa no número de alunos que entram nas faculdades de Direito e daqueles que concluem a licenciatura. No último ano lectivo acabaram o curso 1770 alunos, quando em 2000 foram 2460. Na Faculdade de Direito de Lisboa, a maior do País, em 2006, e pela primeira vez, o número de alunos colocados na 1.ª fase do concurso nacional de acesso foi de 484 e não a totalidade das 550 vagas. Tiago Geraldo, que termina o curso este ano, está, porém, confiante: “Quando me matriculei disseram-me que a taxa de ocupação era de 80% nos três primeiros meses acabado o estágio.”
"MERCADO PARA OS MELHORES"
Saldanha Sanches, professor de Direito Fiscal e de Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acredita que, “perante as limitações do mercado, só existem condições favoráveis para os melhores alunos que frequentaram as melhores escolas.”
O professor recorda que nas últimas duas décadas houve um excesso de oferta de faculdades de Direito – que passaram de duas para 26 –, o que resultou num elevado número de licenciados em Direito. “Não existiu mercado capaz de absorver tantos juristas, pelo que é natural a consequente redução de licenciados.”
DÍVIDA DO ESTADO
A perda de prestígio da Ordem dos Advogados e o atraso no pagamento de oficiosas, por parte do Estado, dominou as perguntas a que os quatro candidatos foram sujeitos no debate realizado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, organizado pela Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP).
30 MILHÕES EM FALTA
A dívida do Ministério da Justiça em oficiosas é de cerca de 30 milhões de euros. Por outro lado, o Estado entrega 250 milhões de euros a grandes escritórios de advogados para consultoria todos os anos.
Concorda que há muitos processos disciplinares e poucos resultados?
Eu diria antes que há muitas queixas claramente infundadas, que deveriam poder ser arquivadas expeditamente, até para as questões realmente importantes poderem ser estudadas e decididas com a celeridade devida.
A Ordem aceitou transformar-se muitas vezes num capacho instrumentalizado de perseguição aos advogados, sobretudo os mais firmes e combativos, pressionando e punindo o que não deve (em nome do famigerado “dever de urbanidade”) e isto porque deixou de conseguir distinguir o principal do acessório, acabando por não sancionar o que realmente devia. Haverá cada vez mais processos e cada vez menos resultados deontologicamente correctos.
Vai ser necessário profissionalizar a instrução dos processos disciplinares, libertando os membros do Conselho Deontológico para o despacho liminar e para a decisão final, prestigiando-se por esta via a profissão. Isto depara com o indeferimento liminar de queixas infundadas, seja do cliente, seja de magistrados, estas, tantas vezes, a pretender punir o desassombro.
Não há muitos processos disciplinares nem há poucos resultados. Entendo que as questões disciplinares da Ordem não são para discutir em público. Eu bato-me pela dignificação do poder disciplinar e pelo respeito devido aos nossos colegas que exercem esse poder. Oxalá as outras profissões e os outros operadores judiciários tivessem um poder disciplinar tão isento e tão responsável como o que é praticado na Ordem dos Advogados.
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