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Artigo exclusivo
Donos invocam direito de resistência para abrir espaço.
Bruna e António Guerreiro invocaram o direito de resistência, previsto na Constituição. Num aviso com o título ‘Estranha Forma de Vida’, afixado à porta do restaurante Lapo, na rua Maria Saldanha, os empresários dizem recusar-se a vender apenas em regime de ‘take-away’ e farão todos os possíveis para continuar a abrir as portas aos clientes. Em declarações à revista ‘Sábado’, António Guerreiro afirmou “que tem estado numa luta pela sobrevivência e o Estado não tem legitimidade para vedar o direito à subsistência nem para desprezar a Constituição.”A PSP, no âmbito da atividade de fiscalização das regras previstas no novo estado de emergência, constatou a infração dos empresários. Aos agentes, o casal invocou o direito de resistência para justificar a decisão de servir refeições (tendo mesmo partilhado fotos nas redes sociais). No entanto, acatou a ordem de fechar o espaço, ordenando aos clientes que saíssem. Por isso, disse ao CM fonte oficial da PSP, não foram detidos pelo crime de desobediência. Poderão, no entanto, vir a sê-lo, se cumprirem a promessa feita nas redes sociais de reabertura do restaurante.
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