A edição de hoje
Num extenso documento que intitulam de ‘A Falácia’, a que o CM teve acesso e que publica na íntegra entre hoje e amanhã (ver em baixo), altos-responsáveis da Polícia Judiciária arrasam PSP e GNR. Afirmam que as duas forças de segurança optam por "aguardar que o crime aconteça", não exercendo a missão que lhes está destinada de "patrulhamento de proximidade e sistemático, presença dissuasora, fiscalização e de actuação preventiva". "Preferem o efeito instantâneo e inebriante da exibição mediática", pode ler-se.
Este documento foi dinamizado por Teófilo Santiago, histórico da PJ que comandou o combate ao crime violento e que lidera agora o Departamento de Aveiro – mas será 'opinião consensual dos Assessores de Investigação Criminal da PJ', entre eles José Brás, director da PJ de Lisboa. Dizem que, 'em Portugal [PSP e GNR] espera-se que o crime aconteça, pouco ou nada se fazendo para o evitar'. Depois, 'perante a ocorrência', reagem de forma 'desproporcionada e apostada na exibição de meios – mesmo que à custa de direitos dos cidadãos'.
Dizem ainda que a PSP e a GNR 'adoram intrometer-se no trabalho e competências dos outros [da PJ]'. O CM contactou a PSP e a GNR, mas só a segunda reagiu: 'O Comando-Geral não se revê nas opiniões dos autores do texto, já que está inserida no Sistema de Coordenação Operacional, que reúne GNR, PSP e PJ. O trabalho deste órgão é identificar e ajudar a resolver eventuais conflitos de competências entre as forças.'
'A CULPA É DO MP': Carlos Anjos, Presidente da Associação Sindical da PJ
Correio da Manhã – PSP e GNR excedem as competências?Carlos Anjos – Por vezes sim, quando o Ministério Público permite. Deviam apostar muito mais na prevenção criminal e no policiamento de proximidade, porque é assim que se evita o crime.
– Uma eventual unificação das polícias faz sentido?
– Não. E nos países em que há 25 anos se optou pela unificação, fazem hoje o caminho inverso – em Inglaterra, Espanha ou Itália.
– O que é que falha num sistema de uma só polícia?
– Começa na defesa do Estado de Direito, por se dar demasiado poder a um único homem, director dessa polícia, e por se retirar às polícias a capacidade de seinvestigarem umasàs outras.
'NÃO TEMOS POLÍCIAS (SIMPLES POLÍCIAS...) PARA PATRULHAREM RUAS'
Fala-se cada vez mais de prevenção, mas Portugal continua a ser uma sociedade culturalmente punitiva. Nas ultimas décadas tem sido sistematicamente valorizada uma intervenção repressiva, em que a investigação criminal parece ser o milagroso remédio para todos os males, esquecendo-se que a primeira linha do combate à criminalidade é a actuação preventiva que decorre do tão publicitado policiamento de proximidade, da interacção com o meio social, da presença dissuasora, da fiscalização, do patrulhamento sistemático e da efectiva ocupação e controlo dos bairros problemáticos, impedindo a tempo a formação de guetos que encorajam o mito da inexpugnabilidade e da impunidade junto da delinquência juvenil.
É assim que se reafirma o princípio da autoridade do Estado, gerando segurança e reduzindo as taxas de incidência da criminalidade peri-urbana violenta e grupal.
Mas em Portugal espera-se que o crime aconteça, pouco ou nada se fazendo para o dissuadir ou evitar. E perante a sua ocorrência, concentram-se inauditos meios para uma afirmação ritualizada e catártica da autoridade do Estado, quase sempre exercida de forma desproporcionada e mais apostada na exibição de meios, (mesmo que à custa de direitos fundamentais dos cidadãos) do que na resolução de problemas.
Tem algo de irracional e atávico esta tendência para esmagar o mal que está feito, deixando de impedir ou pelo menos minimizar aquele que se anuncia!
As forças de segurança portuguesas não se revêem, de facto, nos nobres e pacientes desígnios da prevenção criminal. Preferem o efeito instantâneo e inebriante da exibição mediática, mesmo perante a evidência de que os efeitos de tal estratégia, ao contrário de desencorajar, estimulem e espicacem a delinquência juvenil.
Nesta linha de actuação, temos unidades de polícia especiais, altamente especializadas e equipadas para agir debaixo de água, no ar ou em qualquer inimaginável circunstância de elevado risco.
Criam-se e anunciam-se, com alegados objectivos de 'prevenção', unidades de intervenção rápida, cujo papel é simplesmente aguardar que o crime aconteça!
Mas não temos polícias (simples polícias…) para patrulharem as ruas e ajudarem a resolver o drama de milhares de cidadãos, vítimas de uma criminalidade de massas que, numa escalada de violência e de vandalismo, actua impunemente. E isto, não obstante sermos um dos membros da UE com maior número de polícias/per capita e, seguramente, o primeiro em investigadores criminais/per capita.
Perante a irracionalidade e a inoperância de tal estratégia, num quadro de generalizada crise económico-social, é evidente que a criminalidade cresce e o medo e a instabilidade induzida pela sua espectacular revelação cresce também.
Alguns observadores, analistas, especialistas, fazedores de opinião (e os que acumulam) procuram encontrar no meio de todas as causas que conduziram a esta 'situação insuportável,' a principal delas, ou seja, a falta de coordenação entre as polícias e, também, o funcionamento dos tribunais.
A alegada falta de coordenação entre polícias (ou descoordenação como alguns preferem chamar-lhe), constitui uma falácia argumentativa, gasta e cansada, testemunho de uma originalidade genética que nos limita e apouca! Adoramos intrometer-nos no trabalho e nas competências dos outros, ainda que para isso tenhamos de deixar de cumprir as nossas!'
Opinião consensual dos assessores de Investigação criminal da PJ (O CM publica amanhã a segunda parte deste documento)
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