Selminho -Imobiliária, Lda, afirma que comprou o terreno na Calçada da Arrábida quando este tinha "capacidade construtiva", cumprindo "todos os formalismos legais".
A Selminho, empresa imobiliária da família de Rui Moreira, considera que tem sido prejudicada pela Câmara do Porto "ao longo dos últimos 16 anos", garantindo que "as recentes ações" da autarquia "em nenhum momento" a beneficiaram.
Num esclarecimento escrito enviado à agência Lusa, a Selminho -Imobiliária, Lda, afirma que comprou o terreno na Calçada da Arrábida, em 2001, quando este tinha "capacidade construtiva", cumprindo "todos os formalismos legais".
"Em 2001, através de um operador de mediação imobiliária, foi-nos apresentado uma proposta de venda de um terreno, propriedade do senhor João Batista Ferreira e sua mulher, em nome de quem se encontrava devidamente registado na conservatória do registo predial. Igualmente, junto da repartição das finanças, foi obtida certidão matricial, na qual se verificava que o terreno se encontrava também devidamente averbado em nome do vendedor", afirma.
A Selminho, "constituída em 1974" pelo pai do presidente da Câmara do Porto e que tem atualmente como sócios Rui Moreira e os seus sete irmãos, sustenta que o terreno em causa "foi adquirido por escritura pública em julho de 2001, sendo apresentados ao notário para arquivo os referidos documentos, bem como a guia de pagamento do imposto de transmissões", cumprindo-se, assim, "todos os formalismos legais".
"A Selminho enquanto empresa, e os seus sócios, não deixarão nunca de lutar pela salvaguarda do seu bom nome", garante a gerência da imobiliária.
Este esclarecimento da Selminho surge após ter sido revelado pelo jornal Público na semana passada que uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada pela Selminho para construção é, afinal, municipal.
Esta informação foi apurada pelos próprios serviços da Câmara do Porto, que indicam que "a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas".
"A informação técnica com data de 16 de dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho", porque, "na sua conclusão, esses terrenos são do domínio público", escreveu o Público, adiantando que a Câmara do Porto manteve esta informação "reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos", o que a autarquia nega.
No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em vigor desde 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, perdeu capacidade construtiva por ter sido classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara.
O processo judicial terminou, em 2014, já neste mandato de Rui Moreira, com um acordo entre as partes no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.
Recentemente, a Câmara do Porto e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município.
A informação consta da "2.ª Adenda ao Compromisso Arbitral", a que a Lusa teve acesso em 13 de março, e remete para "25 de março de 2018" -- data em que "deverá estar concluída" a revisão do Plano Diretor Municipal -- a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.
A empresa garante ainda que "a ação nos tribunais prendia-se apenas e só com a capacidade construtiva, tenso sido entendimento de ambas as partes que até conclusão do novo PDM não era possível avaliar os prejuízos sofridos pela Selminho".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.