A edição de hoje
Investigação da Polícia Judiciária aos Estaleiros de Viana do Castelo está na reta final e seguirá para o Ministério Público.
O empresário Mário Ferreira, dono da empresa Douro Azul, é um dos alvos da investigação da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária em dois processos judiciais relacionados com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Mário Ferreira, agora candidato à compra de 30 por cento da TVI, não foi ainda constituído arguido em nenhum dos casos em curso.
O processo da Autoridade Tributária é o mais recente e foi aberto na sequência de uma certidão extraída do inquérito em curso na Polícia Judiciária, sob a direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A SÁBADO apurou que nesta investigação são visadas algumas alienações de património dos estaleiros e a utilização de uma empresa de Mário Ferreira instalada na ilha de Malta. Este processo está centrado na utilização desta sociedade criada em Malta como veículo para o negócio de compra do navio Atlântida, em 2014, por 8,7 milhões de euros e a sua revenda quase imediata a uma empresa da Noruega por 17 milhões. Tanto no processo da AT como no da PJ existem indícios de viciação do concurso público e de que parte do lucro ficou na empresa de Malta. A existência da empresa de Mário Ferreira em Malta foi revelada pelos Panamá Files, divulgados pelo Expresso, e, na altura, Mário Ferreira justificou a criação desta empresa com "o prestígio internacional de Malta na área da navegação".
A SÁBADO apurou ainda que a defesa de Mário Ferreira, questionada nos últimos meses por vários jornalistas sobre se o empresário era arguido em alguma investigação, perguntou, informalmente, ao Ministério Público se avançava para a constituição de arguido. O titular do processo informou, porém, que naquele momento a questão não se colocava. As investigações, apurou a SÁBADO, visam apurar crimes de administração danosa, corrupção, participação económica em negócio e estão a entrar na fase final e decorrer ainda na Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária, que deverá remeter nas próximas semanas ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal um relatório com os factos apurados.
O processo, que teve buscas em 2016, nasceu de uma queixa da ex-eurodeputada Ana Gomes, mas também de uma certidão extraída do processo das contrapartidas relativas à compra de dois submarinos à empresa alemã Ferrostal, bem como de uma participação criminal da comissão de trabalhadores dos estaleiros.
Insatisfeito com as denúncias públicas de Ana Gomes, Mário Ferreira avançou com uma queixa-crime por difamação contra a ex-eurodeputada. O processo, porém, foi arquivado já este ano por uma juíza do Tribunal de Vila Real. Na decisão, a magistrada Sandra Martinho Rodrigues considerou não existirem indícios suficientes para enviar a queixa para julgamento, defendendo que Ana Gomes limitou-se, ao abrigo da sua liberdade de expressão a "fazer um juízo crítico, ainda que para o efeito use uma linguagem dura". Algo que não se enquadra no elemento objetivo dos crimes em causa: para isso teria de ser necessário que Ana Gomes tivesse propagado "factos inverídicos"; suscetíveis de "ofender a credibilidade, prestígio ou a confiança da entidade vítima"; e que a ex-eurodeputada não tivesse "fundamento para, em boa fé, reputar tais factos – inverídicos – como verdadeiros."
A Douro Azul, de Mário Ferreira, foi também alvo das buscas em 2015 devido à compra do navio Atlântida. O negócio foi fechado em 2014, depois de o governo regional dos Açores, que está na origem da encomenda de construção, ter recusado ficar com o navio por falta de condições técnicas adequadas para fazer a ligação entre as ilhas. Na altura das buscas, Mário Ferreira justificou a aquisição ao Público, dizendo:
"O navio, que só valia o seu peso por não estar certificado para navegar em lado nenhum, foi comprado por mim ao melhor preço que foi oferecido por ele. Fiz uma oferta pelo valor que achei justo já a pensar no que tinha de gastar na sua transformação. Tinha de fazer dinheiro e para tocar viola é preciso ter unhas", disse Mário Ferreira.
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