Ministério Público não encaminha processos para Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes. Cerca de 90% das pessoas afectadas não têm conhecimento da existência da instituição.
Uma vítima de crime violento tem sempre direito a ser indemnizada, mesmo que o autor não possua bens ou rendimentos. O Ministério Público tem o dever de accionar a Comissão de Protecção de Crimes para que o Estado pague a indemnização aos lesados, mas, por ano, em Portugal, só "dois ou três" procuradores é que o fazem. Caetano Duarte, juiz conselheiro e antigo presidente da Comissão de Protecção das Vítimas de Crimes Violentos, admite que apenas cerca de 10% das vítimas acciona o fundo de indemnização.
"São muito poucas as pessoas que sabem da existência da comissão. Quando os procuradores do Ministério Público se apercebem de que há muito poucas probabilidades de um condenado pagar uma indemnização ao lesado devem de imediato comunicar o caso. No entanto, são muito poucos os que fazem", explicou ao CM o ex-presidente da comissão.
Os procuradores do Ministério Público não têm o dever legal de accionar os fundos da comissão, no entanto, têm indicações internas para o fazerem, até porque na maioria dos casos são os únicos representantes legais que as vítimas possuem. Grande parte dos lesados não tem posses para contratarem um advogado que se constitua assistente no processo, pelo que para estas pessoas o MP representa a única hipótese para serem ressarcidos pelos danos sofridos.
Por ano, mais de 1500 pessoas são vítimas de crimes violentos, sendo que pelo menos metade deles preenche todos os requisitos para receber a indemnização, que em média ronda os 12 mil euros. "As indemnizações variam consoante os casos. Doze mil euros é a média. Há casos em que as vítimas recebem 30 mil euros", disse Caetano Duarte.
Caso todos os lesados accionassem o fundo da comissão, o Estado teria de pagar mais de dez milhões de euros.
"NÃO CONHECIA A COMISSÃO"
Rosa Maria Ferreira, mãe de Maria João, a menina que em Maio do ano passado foi morta pelo pai em S. Mamede de Infesta, é uma das muitas centenas de pessoas que desconhecia a existência da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos. Após o homicida João Pinto se suicidar, esta semana, na cadeia, a indemnização do Estado é a única hipótese que Rosa tem para ser ressarcida pelos danos que sofreu.
"Nunca me importei com o dinheiro, pois não traz a minha filha de volta. Mas a verdade é que gastei e ainda continuo a gastar muito dinheiro em psicólogos. Não sabia da existência dessa comissão. Sabia que o João não tinha nada, por isso nunca esperei ser indemnizada", disse a mãe.
Após ter conhecimento da existência do fundo, Rosa admitiu que está a colocar a hipótese de pedir a indemnização ao Estado.
COMISSÃO PODE ADIANTAR INDEMNIZAÇÃO
A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos dispõe ainda de um serviço de urgência, aberto 24 horas por dia, que pode adiantar às vítimas o dinheiro da indemnização. Tal procedimento tem especial importância nos casos de violência doméstica. Por exemplo, se uma mulher vítima de maus tratos por parte do marido que não tenha posses mas que quer abandonar o lar pode pedir o adiantamento da indemnização à comissão e assim passa a ter dinheiro para alugar uma nova casa. Desde o ano passado, a comissão já não precisa do aval do ministro da Justiça para decidir o valor das indemnizações a atribuir a cada vítima de crime.
ASSISTENTES CONTINUAM A SER EXCEPÇÃO
As vítimas que se constituírem assistentes nos processos-crime – e requererem um advogado que as represente – continuam a ser uma excepção nos crimes violentos. Normalmente, as vítimas são representadas pelo Ministério Público, já que cabe aos magistrados defender a legalidade e representar os lesados. O desconhecimento dos prazos e da existência de um fundo para indemnizar as vítimas leva também a que as mesmas não o accionem. A comissão continua então a receber apenas um número de pedidos residuais, sendo certo que nos julgamentos já é expectável quais os lesados que têm condições para indemnizar as vítimas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.