A edição de hoje
Arguido praticou nove crimes de falsificação de documentos, cinco crimes de burla qualificada e oito crimes de burla informática.
O Tribunal Judicial de Leiria condenou um antigo funcionário do Banco BIC Português, que ficou com cerca de um milhão de euros de clientes, à pena única de seis anos e seis meses de prisão.
No acórdão, datado de quarta-feira e consultado esta sexta-feira pela agência Lusa, o coletivo de juízes considerou provado que o arguido, de 41 anos e residente no concelho de Leiria, praticou nove crimes de falsificação de documentos, cinco crimes de burla qualificada e oito crimes de burla informática.
O homem, que exerceu funções de administrativo na agência da Maceira, concelho de Leiria, foi ainda condenado a pagar ao banco 1.039.174,68 euros, o montante global com que esta entidade ressarciu os clientes lesados.
Segundo o documento, "no exercício das suas funções, cabia ao arguido, além do mais, a gestão de várias contas bancárias e ainda o acompanhamento das mesmas ao nível da constituição, renovação e liquidação de depósitos a prazo".
Em data não apurada, mas antes de junho de 2018, o homem "decidiu apropriar-se de dinheiro depositado em contas domiciliadas" naquela agência.
"Para evitar que a sua conduta fosse detetada e aproveitando que alguns dos clientes da referida agência bancária manifestaram o propósito de subscrever aplicações financeiras, o arguido decidiu simular a subscrição de produtos da Lusitânia Seguros, elaborando e alterando documentos que deu a assinar aos mesmos", lê-se nos factos provados.
Além disso, o homem agora condenado "alterou as moradas dos titulares das contas bancárias de onde se determinou a retirar dinheiro, modificando o código postal e o número de porta, para evitar que os mesmos recebessem os extratos bancários", e transferiu ou depositou os montantes para contas bancárias tituladas por si e pela então sua mulher.
O acórdão, que elenca o conjunto de clientes e os respetivos montantes em que foram lesados, explica que o arguido acedeu às contas bancárias "sem possuir permissão legal para o efeito, nem tão pouco autorização dos respetivos titulares".
Para concretizar os seus intentos, convenceu os vários clientes "a investir o seu dinheiro em aplicações financeiras, fazendo-os crer que trataria de toda a documentação necessária para o efeito, sem nunca ter a intenção de contratualizar tais subscrições".
"Com vista a ocultar a sua conduta e a obter aquele benefício patrimonial, o arguido elaborou vários documentos através da colagem de logótipos de uma empresa de seguros, com vista a criar a convicção de que a mobilização dos depósitos a prazo tinha sido por si efetuada a pedido do cliente, para a subscrição de aplicações financeiras", refere o documento, adiantando que também acedeu "ao sistema informático da agência e alterou as moradas de vários clientes".
O coletivo de juízes acrescentou que o Banco BIC Português "ressarciu os clientes lesados".
No acórdão lê-se ainda que o arguido, em julgamento, efetuou "confissão livre, integral e sem reservas" dos factos imputados e "referiu problemática aditiva ao jogo, com referência a apostas em resultados desportivos".
"(...) O arguido confessou aquilo que seria impossível de deixar de confessar", mas "não mereceu grande valoração por parte do Tribunal tal postura, posto qualquer outra, perante o enorme acervo documental" dos autos, "se antolharia de frágil, incongruente e desprovida de sentido", salienta o acórdão.
O coletivo de juízes sustentou, por outro lado, que "a narrativa do arguido em torno da putativa adição ao jogo 'online' não surge minimamente emergente da factualidade em apreço".
"Aliás, desconhece até o Tribunal se, como alega o arguido (mas só alega), todo o elevadíssimo montante de que ilegitimamente se apropriou efetivamente foi perdido ou se estará em algum canto escondido...", acrescenta o documento.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.