A edição de hoje
Documento é uma das provas que serão analisadas na ação cível que o primeiro-ministro interpôs contra o ex-governador.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou o ex-governador do Banco de Portugal (BdP) a revelar a ata da reunião secreta que teve com Isabel dos Santos, em 12 de abril de 2016. O documento será utilizado como prova no processo cível que o ex-primeiro-ministro António Costa interpôs contra Carlos Costa. Foi nessa reunião que o ex-governador comunicou à empresária angolana, então acionista do BPI e do Banco BIC (agora EuroBic), que tinha de sair da administração do BIC, por questões relacionadas com o branqueamento de capitais.
O TRL, em acórdão de 24 de abril último, levantou o sigilo profissional sobre essa ata, 28 comunicações eletrónicas de Carlos Costa relacionadas com o caso do Banif, uma carta da Agência Bancária Europeia posterior a 12 de abril de 2016 e a resposta do BdP. Foi por este motivo que o julgamento deste processo, cujo início estava agendado para este mês, foi adiado. A decisão do TRL contrariou a posição do BdP, que recusara libertar os documentos devido ao sigilo bancário.
No centro deste processo está uma frase que o ex-governador alega ter sido dita pelo ex-primeiro-ministro ao telefone, na tarde de 12 de abril, após a reunião com a filha de José Eduardo dos Santos: “Não se trata mal a filha do Presidente de um país amigo.” A frase atribuída pelo ex-governador ao ex-primeiro-ministro foi citada no livro ‘O Governador’, do jornalista Luís Rosa. Segundo o acórdão do TRL, António Costa nega ter dito a frase, mas Carlos Costa reitera a sua posição.
Face às posições opostas das partes, o TRL considera que “a possibilidade de demonstrar o que ocorreu na mencionada reunião apenas será possível mediante a junção desse documento”. A reunião visou afastar a empresária angolana da administração do BIC.
Nessa reunião, segundo o acórdão, “a colocação em causa de Isabel dos Santos para a administração do BIC enfureceu a empresária, tendo o autor, como primeiro-ministro, sido informado”. Temendo-se que Isabel dos Santos colocasse em causa o acordo que estava a ser negociado para cessar o excesso de exposição da banca portuguesa a Angola, o ex-primeiro-ministro, segundo o acórdão, telefonou a Carlos Costa, “dando-lhe nota do desagrado pela inoportunidade da comunicação a Isabel dos Santos”. Neste processo, ex-primeiro-ministro e ex-governador reclamam a defesa do bom-nome. Magalhães e Silva, advogado de António Costa, concorda com a decisão do TRL de levantar o sigilo profissional dos documentos. António Costa processou Carlos Costa, em 2023. Na sequência desta ação cível, o ex-governador processou também o primeiro-ministro.
Sócrates quer Costa como testemunha
José Sócrates quer António Costa como testemunha no julgamento do caso ‘Marquês’. Costa é uma das 42 testemunhas arroladas por Sócrates na contestação enviada esta semana ao tribunal de julgamento.
O antigo primeiro-ministro insiste que o processo ainda está em fase de instrução. Sócrates alega que é nula a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, em janeiro de 2024, pronunciou todos os arguidos.
Documentos com acesso limitado
Os documentos sujeitos ao levantamento do sigilo profissional e de supervisão bancária vão ter acesso limitado. Ficam guardados na secretaria do tribunal em envelope fechado e mantidos fora dos autos.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.