A edição de hoje
Miguel Alves já tinha sido absolvido no início do ano.
O ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, foi de novo absolvido de prevaricação. O antigo secretário de estado de António Costa, que se demitiu na sequência da acusação, tinha sido absolvido no início do ano e ouviu esta sexta-feira o tribunal confirmar a decisão.
Após recurso do Ministério Público (MP), em final de setembro, o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) anulou o primeiro acórdão do Tribunal de Viana do Castelo que, em 15 de fevereiro, absolveu o antigo autarca - que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa após saber da acusação -- e Manuela Sousa, de prevaricação, crime alegadamente cometido na contratação de serviços de assessoria de comunicação para o município a sociedades detidas pela empresária "sem qualquer procedimento de contratação pública".
À saída do tribunal, Miguel Alves mostrou-se "muito satisfeito", por ser absolvido pela segunda vez.
"É a segunda vez que ouço esta sentença, é a segunda vez que ouvimos uma absolvição e tem, pelo menos, o condão de ser clarificadora. Pela segunda vez estou aqui à disposição do tribunal de primeira instância e, pela segunda vez, sou absolvido", afirmou.
O ex-autarca socialista não equacionou a repetição do julgamento deste caso por considerar que o TRG, quando declarou a nulidade da primeira decisão, "apontou apenas para um pormenor".
"Uma desconformidade formal, se quisermos, um erro processual, segundo parecer dos senhores desembargadores", disse.
"Imaginava que bastaria uma correção por estar em causa um quesito que não tinha tido uma resposta. Essa resposta foi dada, a absolvição confirmada", declarou.
Questionado sobre um recurso do MP para o Tribunal da Relação, Miguel Alves admitiu essa possibilidade, afirmando tratar-se da "realização da justiça".
"Devemos desagravar esses momentos. Temos muitos momentos interlocutórios na justiça. Não se faz justiça quando se investiga, quando se fazem buscas, quando se fazem acusações, quando estamos absolvidos, na primeira instância, quando fomos condenados na primeira instância, às vezes mesmo na segunda instância(...). A realização da justiça faz-se com a unidade e com a dialética entre todos estes momentos para que no final possa fazer-se justiça, com o J grande, justiça para todos e justiça para as pessoas que estão lá fora", frisou.
Sobre um regresso à política, o ex-autarca referiu não ser o "tempo" para decidir sobre o assunto.
"Este é o tempo para esclarecer, para esclarecer no âmbito deste processo, para esclarecer no âmbito de todas as denúncias anónimas que, entretanto, foram lançadas sobre mim, ou aquelas que não sendo anónimas também estão em discussão. O que quero é esclarecer, fazer com que as pessoas entendam que o meu comportamento e a minha ação política, o meu comportamento e a minha ação enquanto tinha a confiança dos eleitores foi sempre dentro da lei, pelo melhor, pelo meu povo, pela minha gente. É isso que eu quero esclarecer", afirmou.
No presente, o advogado disse querer "continuar a ajudar a família, continuar a trabalhar, continuar a ganhar o dinheiro para pagar as despesas no final do mês".
"Depois, mais para diante, com tudo esclarecido, tudo tranquilo e com a justiça a continuar, lá iremos e lá avaliaremos o que vou fazer politicamente", observou.
A empresária Manuela Sousa não marcou presença na leitura do acórdão, tendo justificado a ausência com a realização de exames médicos.
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