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Exame ilegal anula acórdão

O processo da mulher condenada a sete anos e nove meses de prisão por matar o ex-namorado com ácido sulfúrico, em 2001, vai regressar ao Tribunal de Leiria para que seja feito novo acórdão.

10 de outubro de 2008 às 00:30

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao advogado de Defesa da agressora e fez com que o processo voltasse à situação em que estava em 2004, data em que foi anulada a pena confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Depois desta decisão, o Tribunal de Leiria pediu um novo exame médico às capacidades mentais de Fátima Velosa, de 28 anos, e proferiu novo acórdão em Junho de 2007, condenando-a à mesma pena, de sete anos e nove meses de prisão. O STJ entende que o exame foi ilegal e a mulher continua em liberdade.

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