A edição de hoje
Ex-autarca do PSD, Fernando Reis, “sem intenção” de favorecer privados.
"Tive 10 anos de sofrimento, em que atentaram contra a minha dignidade e contra a minha honra. Absolvição nenhuma consegue reparar o dano que foi causado".
Foi esta a reação de Fernando Reis à decisão do Tribunal de Braga de o absolver no caso da concessão da água de Barcelos.
O histórico ex-autarca do PSD entende que "foi feita justiça", mas não afasta a hipótese de agir contra os atuais responsáveis autárquicos. Os restantes três arguidos, todos acusados de prevaricação, também foram absolvidos.
O Tribunal de Braga deu como provado que, do negócio da concessão da água e saneamento a privados, resultou "um prejuízo patrimonial relevante" para o município, mas não conseguiu provar que tenha havido "intenção" de Reis e dos restantes arguidos causarem esse prejuízo ou favorecerem os privados.
O Ministério Público acusava os quatro arguidos de terem preparado, em conluio, o processo de concessão. O coletivo de juízes deu também este facto como "não provado".
A advogada de Reis disse, no final, que a decisão confirma que o processo foi "um assassinato de caráter, por razões estritamente eleitoralistas".
PORMENORES
Câmara sem indemnização
A Câmara de Barcelos era demandante no processo e pedia uma indemnização - embora não tivesse quantificado o valor -, pelos prejuízos que se viessem a provar para o erário público. O tribunal indeferiu o pedido.
Campanha contra água
O ex-autarca era acusado de ter avançado para a concessão sem fazer estudos de viabilidade. O tribunal considerou que os consumos previstos não se concretizaram graças a uma "campanha política" que apelava aos munícipes para não se ligarem à rede pública de água.
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