A edição de hoje
Coimas por incumprimento variam entre 140 euros a 5 mil euros, no caso de pessoa singular.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tinha sinalizado nos 21 municípios do distrito de Santarém, até meados de abril, 624 terrenos florestais em infração e passíveis de serem autuados por falta de limpeza, segundo dados fornecidos à agência Lusa.
Segundo a GNR, desses terrenos, 15 estão no concelho de Mação.
Em 2021 tinham sido feitas 658 sinalizações, ou seja, mais 34 do que este ano.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, considerou que a população está mais sensível relativamente a esta matéria, o que faz com que, apesar do risco que existe no concelho, muitas das pessoas façam "a manutenção à volta das suas casas".
Contudo, admitiu, apesar de se estar "num bom caminho", o município de Mação "nunca deixará de ser um concelho sempre a vermelho nesta matéria" pelas suas características.
Este ano são 1.001 as freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, menos uma do que em 2021, 49 das quais no distrito de Santarém, estando identificada 46 no Médio Tejo (seis das quais em Mação) e apenas três na Lezíria do Tejo.
Para Vasco Estrela, "não é estranho" que toda a área dos cerca de 400 quilómetros quadrados do concelho de Mação seja área prioritária, "tendo em conta o histórico com os incêndios florestais, as características do território, a vegetação, os matos, a floresta propriamente dita".
"A vegetação que cresce junto das casas também é muito relevante, também tendo em consideração muito do despovoamento do território, o que faz com que os terrenos à volta das casas não sejam tratados", disse o autarca, considerando que o número de pontos sinalizados pela GNR "está muito em linha com aquilo que foi já o ano passado", o que indica uma "estabilização".
Questionado sobre quais as expectativas da autarquia para este ano, Vasco Estrela não escondeu "algumas preocupações" já que "tudo aponta" para que seja "um verão seco e quente, pelo menos seco e com pouca pluviosidade".
"É evidente que o risco não tem nada a ver com o risco que existia em 2017, pelo menos em termos de continuidade florestal e com possibilidades de grandes incêndios, mas o risco não é zero, muito longe disso, está todo o trabalho para fazer de limpeza daquilo que ardeu [...]. Muita da floresta que ardeu em 2017 tinha ardido em 2003, muita dela não estava ainda adulta e muita dela continua ainda no território", notou.
Relativamente à limpeza dos terrenos municipais, o autarca assegurou que a situação está "razoavelmente controlada", adiantando que os técnicos da área florestal da autarquia têm estado no terreno em "campanhas de sensibilização", apesar da maioria da população estar "já consciencializada" para a importância dos trabalhos preventivos.
"As pessoas estão muito mais bem informadas, acho que infelizmente o que aconteceu em 2017 também fez com que essa sensibilidade ficasse mais apurada, e, portanto, digamos que há aqui uma consciencialização do perigo, sendo também muito comum haver a própria chamada de atenção dos vizinhos e da própria comunidade que ajuda a resolver alguns problemas que existem", salientou.
Questionado se a imposição legal para a limpeza dos terrenos tem ajudado ao processo, Vasco Estrela disse concordar com a obrigatoriedade da medida.
"Eu acho que ajudou a fazer a diferença e que, paulatinamente, vai ajudar a fazer essa diferença. Naturalmente, isto traduz-se num encargo para as pessoas, para os proprietários, traduz-se num encargo também para os municípios, mas acho que é um mal menor, face àquilo que pode ocorrer", defendeu.
No corrente ano, e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização/sensibilização tendo já sido contabilizadas, em 2022, "10.962 situações passiveis de infração por falta de gestão de combustível".
Segundo aquela força militar, o número de situações identificadas no corrente ano "é inferior aos anos transatos".
As coimas por incumprimento variam entre 140 euros a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
Perante o incumprimento do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, posteriormente, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, "mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos".
O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários terminou no sábado, depois de dois anos em que o período foi prorrogado devido à pandemia de covid-19 e às condições climatéricas.
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