A edição de hoje
Ainda não entraram ao serviço as oito lanchas rápidas de fiscalização adquiridas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para equipar a Brigada Fiscal (BF) da GNR, por terem, tal como o CM noticiou em Setembro do ano passado, chumbado nos testes feitos aos motores.
Hoje, praticamente um ano depois, nenhuma embarcação está operacional, embora o Governo indique já ter resolvido o diferendo que mantém com a empresa construtora devido a uma quebra contratual. Segundo o MAI, está marcada para 14 de Setembro a aceitação das primeiras quatro lanchas.
As oito lanchas de fiscalização em águas interiores (LFA), próprias para patrulhamentos costeiros, foram uma encomenda do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do MAI à empresa Rodman, um grupo galego de construção naval com estaleiros sediados em Vila Real de Santo António.
Antes de o negócio ser concluído, duas embarcações foram sujeitas a rigorosos testes de mar, levados a cabo por equipas de especialistas escolhidos pela Brigada Fiscal.
Cada lancha (um catamarã de modelo australiano) está equipada com dois motores de 400 cavalos, suficientes para permitir uma velocidade máxima de 25 nós (cerca de 40 quilómetros por hora).
Todas estão aptas a navegar de noite e de dia e sob condições atmosféricas consideradas adversas. No entanto, a capacidade de aceleração das embarcações revelou, desde logo, uma deficiência grave. Puxadas até a uma alta velocidade, as duas lanchas testadas revelaram um perigoso aquecimento de motor, obrigando a tripulação a reduzir a cadência da viagem.
“Os motores revelaram-se incapazes de levar as lanchas até às velocidades constantes no caderno de encargos do contrato de aquisição de uma forma segura e sem perigos para a tripulação”, disse ao CM fonte da Brigada Fiscal.
Apesar de ter um fim anunciado pela nova lei orgânica da GNR, que prevê a criação da Unidade de Controlo Costeiro, a Brigada Fiscal solicitou a rápida resolução do problema.
Mesmo não estando equipadas para operações de perseguição, cada uma das LFA tem radares e equipamentos de visão nocturna, que possibilitam o ataque às ‘planadoras’ usadas pelos grupos que se dedicam ao tráfico de estupefacientes.
A empresa responsável pela construção das embarcações disponibilizou-se, de imediato, a receber as oito lanchas. “Técnicos da empresa chegaram a proceder a várias alterações técnicas e mecânicas”, acrescentou o mesmo informador.
No entanto, por causa do impasse criado entre o Gabinete de Estudos e Planeamento e Instalações do MAI e a Rodman, as duas lanchas testadas acabaram por ser ancoradas no Cais de Santa Catarina, em Lisboa, onde ainda se encontram. As restantes seis embarcações ainda nem saíram dos estaleiros da empresa, em Vila Real de Santo António.
A administração da companhia, ao que apurou o CM, afirma que é credora do Estado em várias prestações que, apesar de fazerem parte do caderno de encargos, ainda não foram pagas. Fonte do MAI assegurou ontem ao CM que já deu indicação ao Ministério da Agricultura (ao qual compete o pagamento no âmbito de um programa de pescas) para regularizar a situação.
Paralelamente, diz a mesma fonte, a GNR já marcou a recepção provisória de quatro das lanchas (as que já estão prontas) para 14 de Setembro. Uma delas, por não atingir a velocidade constante no caderno de encargos, “deve ser aceite por um preço inferior”.
E, “correspondendo a uma proposta da Rodman”, as penalizações contratuais pela lancha defeituosa vão ser pagas com a aceitação pela Brigada Fiscal de uma lancha extra – aumentando assim para nove o número de lanchas que deverão entrar ao serviço.
SERVIÇO MARÍTIMO
O serviço marítimo da Brigada Fiscal (BF) da GNR conta com um efectivo de 300 homens. Além da fiscalização das águas costeiras e de rios, a BF pode efectuar missões de fiscalização em alto-mar. Para o efeito, existem 12 lanchas rápidas de vigilância e intercepção.
LANCHAS VELHAS
O atraso na entrada em funcionamento das oito novas lanchas de fiscalização em águas interiores leva o comando da Brigada Fiscal a vigiar a costa com poucas embarcações. Todas elas têm 30 ou mais anos de serviço operacional.
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