A edição de hoje
ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) decidiu manter a suspensão da atividade cinegética na Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, após inquérito às montarias realizadas em dezembro passado, foi esta quarta-feira anunciado.
"ICNF determina a manutenção da suspensão da atividade cinegética na Zona de Caça Turística da Torre Bela e a suspensão dos protocolos e acordos com as Organizações do Setor da Caça de 1.º nível", pode ler-se em comunicado.
De acordo com a entidade, o inquérito instaurado para apurar as circunstâncias em que ocorreu o abate de cerca de 540 animais numa montaria, no distrito de Lisboa, foi finalizado.
O inquérito, segundo o ICNF, evidenciou o "abate de um excessivo número de exemplares de espécies cinegéticas, associado a fortes indícios de uma gestão não sustentável da exploração do efetivo de caça existente na Herdade da Torre Bela".
"A matéria apurada indicia ainda dificuldades de controlo do cumprimento das exigências a observar na emissão de licenças de caça para não residentes em território português, emitidas pelas organizações do setor da caça (OSC) de 1.º nível, assim como no que se refere à venda dos selos para marcação dos exemplares de caça maior abatidos em zonas de caça", acrescenta.
Além de manter a suspensão da atividade cinegética, até à conclusão do inquérito em curso no Ministério Público, o ICNF decidiu também suspender os protocolos e acordos celebrados com as organizações do setor da caça de primeiro nível que, em articulação com o instituto, regulam a emissão de licenças de caça para não residentes em território português, a venda dos selos para marcação dos exemplares de caça maior abatidos em zonas de caça e a venda de livros de autorizações especiais de caça.
A suspensão dos acordos com as organizações da caça estará em vigor até "à operacionalização de um sistema que permita assegurar o controlo desses processos e a fiscalização da utilização das licenças e dos selos", segundo o ICNF.
O ICNF adianta ainda que foi determinado às organizações do setor da caça de primeiro nível que realizem a entrega "de todos os selos não utilizados e dos destacáveis dos selos na sua posse, no prazo de 20 dias a contar da notificação para o efeito, bem como informar a que Entidades Gestoras de Caça foram".
Em 21 de dezembro, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela "os factos ocorridos e eventuais ilícitos" relacionados com o abate de 540 animais numa montaria na Azambuja.
O jornal 'online' O Fundamental divulgou, na ocasião, que 540 animais, a maioria veados e javalis, tinham sido abatidos numa montaria na Quinta da Torre Bela, no concelho da Azambuja.
O abate, segundo o jornal, será sido "publicitado" nas redes sociais "por alguns dos 16 'caçadores' que terão participado" na iniciativa.
Numa nota enviada na altura à comunicação social, o ICNF referiu que "não teve conhecimento prévio desta ação", que ocorreu numa zona de caça concessionada como Zona de Caça Turística (ZTC) de Torre Bela à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda.
O ICNF adiantou ainda que, "considerando o número de animais abatidos" divulgados pela comunicação social, iniciou um processo de averiguações junto da entidade gestora da ZCT para "apurar os factos e eventuais ilícitos nos termos da legislação em vigor".
Também em dezembro, o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
Por seu lado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática fez saber que, em articulação com o ICNF, iria ser entregue "de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torre Bela".
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