A edição de hoje
Liberais apontam que novos estatutos aprovados pelo executivo de Montenegro representam um "simulacro de independência".
A IL propôs esta segunda-feira retirar ao Governo o poder de escolher a administração da agência Lusa, passando essa competência para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento que substitua o atual Conselho Consultivo.
Num projeto de lei entregue na Assembleia da República, o partido propõe um novo modelo societário da Lusa, defendendo que, com a aquisição na totalidade do capital social da agência, o modelo de governança anterior "tornou-se-se obsoleto", mas que os novos estatutos aprovados pelo Governo representam um "simulacro de independência".
"Os estatutos aprovados pelo Governo criaram um Conselho Consultivo com treze membros, representação plural e competências de acompanhamento, mas cujo parecer sobre a designação do Conselho de Administração é expressamente não vinculativo. Por outras palavras, o Governo continua a nomear quem quiser. O Conselho Consultivo vê, pronuncia-se e é potencialmente ignorado", referem os liberais.
Partindo da estrutura estatutária proposta pelo Governo, a IL diz propor um "caminho diferente" com a substituição do Conselho Consultivo por um Conselho Estratégico e de Acompanhamento "dotado de competência reais que garantam a isenção e imparcialidade", cujos pareceres são vinculativos e que fica responsável por escolher os membros do Conselho de Administração.
Os membros do Conselho de Administração seriam escolhidos, detalha o partido, através de um "procedimento transparente, aberto, eficaz e não discriminatório" e a Assembleia Geral da Lusa não poderia "investir personalidades que não tenham sido previamente escolhidas" por este novo órgão.
Na exposição de motivos, o partido refere que "o Governo deixa de ter o poder de designar diretamente a gestão da agência noticiosa que financia", acrescentando que isso não significa que o executivo seja mal intencionado, mas sim que "instituições como a Lusa devem ser capazes de suportar pressões políticas conjunturais".
"Uma Lusa verdadeiramente independente não pode depender da boa vontade de quem governa, não pode estar dependente do governante de turno. A Lusa independente não é uma preferência, é mesmo uma exigência democrática", defende o deputado da IL Rodrigo Saraiva, numa declaração enviada às redações.
Este novo organismo seria composto por 13 membros, um presidente e 12 vogais: três membros eleitos pela Assembleia da República, um membro designado pelo Governo Regional dos Açores e outro da Madeira, um membro da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, um nome designado pela Comissão de Trabalhadores de Lusa e outro escolhido pelo Conselho de Redação.
Teria ainda ainda como membros as escolhas das associações representativas de imprensa, rádio, televisão e órgãos de comunicação social regionais, e ainda um membro designado pela RTP.
De acordo com a proposta da IL, os nomeados para este órgãos "exercem as funções a título pessoal e independente, não representando nem recebendo instruções das entidades que os elegem ou designam" e não podem pertencer ao Conselho Estratégico e de Acompanhamento membros de outros órgãos sociais da Lusa, membros do Governo ou de órgãos de soberania, ou administradores de empresas públicas.
Este órgão, além de escolher a administração, passa a supervisionar o cumprimento do projeto estratégico e pode propor a exoneração dos administradores, estando previstas avaliações semestrais e anuais com divulgação pública.
A iniciativa dos liberais mantém, no âmbito do escrutínio parlamentar, a possibilidade de o diretor de informação da Lusa poder ser chamado a prestar esclarecimentos à Assembleia da República "sempre que tal lhes for solicitado".
O partido rejeita ainda transpor para a Lusa o modelo de governação da RTP - uma proposta do PS - considerando que esse caminho tem "insuficiências conhecidas, tais como a proliferação de órgãos, o peso dos processos, a diluição de responsabilidades que tem contribuído para os resultados operacionais e financeiros" negativos.
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