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Correio da Manhã

Portugal
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Inspecção ilegal nas cadeias

Têm por missão zelar pelo cumprimento da legalidade nos serviços prisionais, mas estão quase todos em situação ilegal. Os inspectores do Serviço de Auditoria e Inspecção (SAI) não reúnem as condições exigidas por lei para o exercício da função, no entanto, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) mantêm-nos ao serviço e assegura que está tudo de acordo com a legislação.

2 de Novembro de 2011 às 01:00
Fiscalização das prisões posta em causa
Fiscalização das prisões posta em causa FOTO: Tiago Sousa Dias

A situação de irregularidade foi detectada pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, durante uma auditoria concluída no ano passado. No relatório final, a que o CM teve acesso, os autores da fiscalização são taxativos: "A esmagadora maioria dos inspectores que prestam serviço no SAI (11 em 12) estão em situação irregular". Segundo o documento, não só não estavam nomeados em comissão de serviço, como em alguns casos foram recrutados "sem reuniram as condições legais para o efeito". Ou seja, muitos dos inspectores eram técnicos superiores de 2ª classe, guardas prisionais ou oficiais de justiça quando foram colocados no SAI.

A DGSP tem uma interpretação diferente. De acordo com o organismo liderado por Rui Sá Gomes, "o Estatuto Disciplinar da Função Pública não exige que os instrutores dos processos disciplinares ou de inquérito sejam funcionários nomeados em comissão de serviço". Mais, segundo a mesma fonte, "a intervenção do SAI reconduz-se apenas e exclusivamente à responsabilidade disciplinar de funcionários". A ser assim, fica por explicar quem exerce as competências atribuídas ao SAI na Lei Orgânica dos Serviços Prisionais, nomeadamente no campo da "fiscalização da organização e do funcionamento dos estabelecimentos prisionais".

DESAGRADADOS COM SILÊNCIO DA MINISTRA

O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, fez ontem um balanço positivo da greve, pela elevada adesão dos guardas prisionais. Pela negativa, o dirigente destacou "o silêncio da ministra da Justiça em relação aos problemas que afectam o sistema prisional". Na quinta-feira os guardas promovem uma vigília em Lisboa e no dia 5 regressam à greve.

COIMBRA SEPARA RECLUSOS EM CONFRONTO

Cinco dos reclusos que estiveram envolvidos numa rixa na cadeia de Coimbra, na segunda-feira à tarde, foram separados e colocados na cela disciplinar. Por questões de segurança, um dos presos foi transferido para o Hospital Prisional S. João de Deus, em Caxias. Dos confrontos resultaram três feridos ligeiros.

CADEIA PRISÃO INSPECÇÃO ILEGAL
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