A edição de hoje
Ministério Público questionou, esta terça-feira, a alegada deslocação do antigo primeiro-ministro aos Emirados Árabes Unidos.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates desmentiu, esta terça-feira, viagens ao estrangeiro superiores a cinco dias e negou qualquer perigo de fuga, alegando que sempre regressou a Portugal, mesmo quando foi detido em 2014 no âmbito da Operação Marquês.
O Ministério Público (MP) questionou, esta terça-feira, a alegada deslocação do antigo primeiro-ministro José Sócrates aos Emirados Árabes Unidos, admitindo que a viagem, a ter acontecido, poderá fazer parte de um plano de fuga e que as medidas de coação podem mudar.
"É completamente falso que tenha feito viagens ao estrangeiro que tivessem excedido o limite de cinco dias a partir do qual sou obrigado a comunicar ao tribunal o local da minha ausência. É falso, ponto final", argumenta Sócrates num esclarecimento enviado à agência Lusa após a posição expressa pelo MP.
Na nota, o antigo governante ironiza dizendo que "doze anos depois" este "é o terceiro perigo de fuga" de que é suspeito no âmbito do processo Operação Marquês, atualmente em julgamento, mas suspenso até ao início de janeiro por renúncia do seu advogado de defesa, Pedro Delille.
"Houve perigo de fuga no aeroporto de Lisboa em 2014 quando estava a entrar no país, não a sair; houve perigo de fuga por estar a fazer um doutoramento no Brasil; agora pretendem que há perigo de fuga por ter ido duas vezes a Abu Dhabi (em viagens distintas e curtas e que, nenhuma delas, ultrapassou cinco dias)", afirma.
No esclarecimento remete mesmo uma crítica direta ao MP: "A manobra, bem entendida, consiste em inverter os termos: eu denunciei os procuradores por serem suspeitos de passar informações a jornalistas sobre a minha vida privada; eles respondem insinuando que tenho feito viagens fora da lei e que isso significa perigo de fuga".
Na análise do antigo primeiro-ministro, "as suspeitas do Ministério Público não são cómicas, são maldosas".
As questões, esta terça-feira, avançadas pelo MP constam de um requerimento avançado pelo Observador e a que a Lusa teve acesso e surgem na sequência de uma entrevista que José Sócrates deu à CNN, na semana passada, em que o ex-primeiro-ministro disse que esteve duas semanas nos Emirados Árabes Unidos.
Para o Ministério Público, "não é de excluir que a aludida deslocação do arguido não haja sido comunicada ao tribunal de forma deliberada, eventualmente por se integrar num plano do mesmo que vise permitir-lhe subtrair-se definitivamente ao alcance da justiça nacional".
José Sócrates, que está a ser julgado no processo Operação Marquês por 22 crimes, continua sujeito a termo de identidade e residência que, embora seja a medida de coação menos gravosa, obriga à comunicação de nova residência ou de local onde pode ser encontrado caso se ausente do país por mais de cinco dias.
Agora, o MP quer que José Sócrates explique ao tribunal que deslocações fez ao estrangeiro e qual a razão para não terem sido comunicadas e quer que a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, o Gabinete de Informações de Passageiros e a ANA - Aeroportos de Portugal enviem os registos de entradas e saídas de Portugal do antigo primeiro-ministro.
Caso se confirmem deslocações que não foram comunicadas ao tribunal, o Ministério Público admite que poderão ser revistas as medidas de coação.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa, órgão que, em 11 de novembro, esclareceu que os crimes de corrupção relacionados com Vale de Lobo podem prescrever no primeiro semestre de 2026.
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