A edição de hoje
Relação rejeita recurso de Sócrates e mantém apresentações quinzenais à GNR.
Os juízes da Relação de Lisboa rejeitaram mais um recurso de José Sócrates. Sócrates viajou para o Brasil sem avisar o tribunal e sofreu um agravamento das medidas de coação, ficando obrigado a apresentar-se, de 15 em 15 dias, num posto da GNR. O antigo primeiro-ministro não se conformou com o agravamento das medidas de coação e recorreu da decisão para a Relação. Mas os juízes desembargadores consideram agora no acórdão, a que o CM teve hoje acesso, que Sócrates violou o TIR (termo de identidade e residência) a que estava sujeito, quando viajou para São Paulo sem comunicar essas deslocações ao processo. E mais: havendo perigo de fuga, sustentam os juízes da Relação, o tribunal atuou em conformidade.
"Deste modo, face àquela violação grosseira das obrigações decorrentes do TIR e da existência de claro e concreto perigo de fuga, mostram-se ni casu, verificados os requisitos legais para agravação da medida de coação a que o arguido recorrente José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa se encontrava sujeito e para aplicação de qualquer medida de coação para além do TIR", escrevem os juízes na decisão.
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