A edição de hoje
Parlamentar do JPP criticou o facto de os habitantes das regiões autónomas serem obrigados "a adiantarem centenas de milhares de euros para poderem viajar dentro do seu próprio país".
O deputado único do JPP exigiu esta quarta-feira ao primeiro-ministro um prazo e uma solução concreta para resolver os problemas de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, mas Luís Montenegro não indicou novas informações.
No debate quinzenal, na Assembleia da República, Filipe Sousa considerou uma "irresponsabilidade o Estado português continuar, ano após ano, sem resolver um problema que afeta milhares de portugueses", depois de se referir ao facto de o ministro da Presidência ter classificado como uma "enorme irresponsabilidade" as alterações ao subsídio social de mobilidade aprovadas na Assembleia da República.
O parlamentar do JPP criticou o facto de os habitantes das regiões autónomas serem obrigados "a adiantarem centenas de milhares de euros para poderem viajar dentro do seu próprio país" e disse que o atual modelo de mobilidade é "burocrático, injusto e penalizador" para quem vive numa região ultraperiférica.
O deputado acusou ainda o primeiro-ministro de ser irresponsável ao desvalorizar uma decisão "legítima e democrática" da Assembleia da República, defendendo que as alterações aprovadas procuraram corrigir injustiças que o Estado "tem sido incapaz de resolver ao longo de décadas".
"Deixo aqui um apelo de cerca de meio milhão de portugueses que residem nas ilhas (...) De forma objetiva e sem rodeios peço uma resposta direta. Qual é a data, o prazo e a solução concreta que o Governo apresenta para resolver de uma vez por todas o problema da mobilidade aérea entre a Madeira, Porto Santo e os Açores e o território continental?", inquiriu.
Na réplica, o primeiro-ministro afirmou que conhece "todo o histórico à volta" do subsídio social de mobilidade e recordou que o mecanismo foi criado por um Governo PSD/CDS-PP.
Montenegro reconheceu ainda que o sistema se tornou burocrático e criou injustiça, nomeadamente com a obrigação dos residentes das regiões autónomas de adiantar valores significativas para viajar.
O líder do Governo, que não respondeu diretamente sobre os prazos, disse ainda que as alterações levadas a cabo pelo executivo permitiram aumentar a comparticipação, melhorar o funcionamento do subsídio e detetar mais situações de fraude e aproveitamentos indevidos.
Sobre as críticas do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o primeiro-ministro disse que o alerta do Governo se prende com o fim do teto para candidatura ao subsídio de mobilidade, uma alteração que diz poder provocar um aumento significativo das tarifas e deixar as viagens com "preços incomportáveis" para os insulares e quem pretende visitar as regiões autónomas.
"O efeito económico disto é muito mau", rematou Luís Montenegro.
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