A edição de hoje
Defesa pretendia que parte da acusação fosse declarada inválida.
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O Tribunal de Trancoso entendeu hoje pronunciar Pedro Dias pela prática de todos os crimes de que vinha acusado pelo Ministério Público, indeferindo um requerimento da defesa, que pretendia que parte da acusação fosse declarada inválida.
Pedro Dias, o principal suspeito dos vários crimes de Aguiar da Beira, em outubro de 2016, vai ser julgado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado sob a forma consumada, dois crimes de homicídio qualificado sob a forma tentada, três crimes de sequestro, crimes de roubo de automóveis, de armas da GNR e de quantias em dinheiro, bem como de detenção, uso e porte de armas proibidas.
Ao longo do debate instrutório, que decorreu no Tribunal de Trancoso, os advogados de defesa de Pedro Dias invocaram que encontraram na acusação do Ministério Público, deduzida em março, algumas nulidades e inconstitucionalidades, solicitando perícias adicionais.
No entanto, o juiz de instrução não lhes deu razão e decidiu que Pedro Dias vai mesmo ser julgado por todos os crimes que constam na acusação.
A decisão do juiz de instrução foi proferida durante a tarde de hoje, tendo o arguido, que está preso preventivamente, assistido através de videoconferência.
No final, o advogado de defesa, Rui Silva Leal, disse aos jornalistas que o despacho de hoje não é passível de recurso, precisamente porque pronuncia Pedro Dias pelos mesmos factos da acusação do Ministério Público.
"Agora passa-se à fase seguinte, que é a do julgamento, onde aí sim funciona em pleno o princípio do contraditório e onde todos podem ser ouvidos e dizerem o que querem dizer e o que se passou. Ele vai falar, com toda a certeza, na fase do julgamento", apontou.
Rui Silva Leal informou que irá prescindir do prazo de instrução no outro processo que está a correr separadamente contra o arguido, "pelo falecimento da ofendida Liliane Pinto [que morreu no hospital], precisamente para que os dois processos em simultâneo possam encontrar-se na mesma fase de julgamento e assim poderem ser, outra vez, apensos, com um julgamento conjunto".
Sobre o julgamento de Pedro Dias, o advogado acredita que será marcado rapidamente, já que o arguido está preso preventivamente e tem prioridade sobre todos os outros que não sejam urgentes.
João Paulo Matias, o advogado que representa os familiares do casal Liliane e Luís Carlos Pinto, considerou que durante o dia de hoje, no debate instrutório, invocaram-se questões que eram mais de direito do que propriamente de factos.
"Creio que se fez justiça levando o arguido a responder também por esses dois crimes de roubo relativamente ao veículo e a dinheiro deste casal", sustentou.
O advogado informou ainda que, assim que teve conhecimento da morte de Liliane Pinto, redigiu um requerimento a pedir novamente a apensação dos processos.
"Prescindi do prazo para a abertura da instrução, de forma que seja marcado julgamento e se possa fazer a apensação dos processos para que seja tudo remetido num só julgamento", destacou.
O advogado que representa os militares da GNR, Pedro Proença, aproveitou para realçar que a investigação criminal neste caso "foi exemplar", não tendo, por isso, ficado surpreendido pela pronúncia pela prática de todos os crimes de que Pedro Dias vinha acusado.
"Surpreendeu-me um pouco esta tentativa de promover esta perícia complementar, na medida em que só tinham sido colocadas em causa algumas questões de direito e não de factos e de prova", evidenciou.
Segundo Pedro Proença, os seus clientes esperam que se faça justiça e que quem for considerado responsável "seja condenado a pena máxima".
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