A edição de hoje
Desembargadora Amélia Catarino estava acusada de abuso de poder. Supremo refere que a magistrada poderia ter sido mais cautelosa, mas conclui que não existiu crime.
O Supremo Tribunal de Justiça ilibou a antiga presidente da comarca de Lisboa Amélia Catarino, do crime de abuso de poder de que estava acusada pelo ministério Público. Em causa, a cedência de várias instalações dos tribunais para gravações de telenovelas, séries e spots publicitários. O MP imputava-lha o recebimento de material de escritório e outros bens ou cheques-oferta que serviram para equipar os tribunais com toners, aquecedores, aparelhos de ar condicionado, uma máquina de café, águas, bolos e até esfregão, no valor total de 12 883,54 euros. A juíza desembargadora, que foi investigada durante mais de cinco anos, sempre negou ter recebido benefícios pessoais pela cedência dos espaços. O Supremo Tribunal de Justiça conclui agora que a magistrada poderia ter adotado “uma conduta mais cautelosa” e “prudente” mas rejeita que tenha existido crime.
De acordo com a decisão do Supremo, proferida a 9 de julho, fica claro que a juíza não agiu em proveito próprio: “Não se pode concluir que tenha tido em vista beneficiar-se a si própria (...) antes visando beneficiar os Tribunais e, indiretamente, o Estado que, em última instância, sempre seria o responsável pela compra e disponibilização destes artigos que eram necessários ao bom funcionamento dos Tribunais.”
Um dos casos descritos no processo prende-se com a cedência de espaço no Palácio da Justiça para a gravação da série ‘Três Mulheres’, que ficciona a vida de Vera Lagoa, Snu Abecassis e Natália Correia, durante os últimos anos do Estado Novo.
SAIBA MAIS
CSM arquiva inquérito disciplinar
A juíza Amélia Catarino foi alvo de um inquérito disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura, mas este órgão decidiu arquivar o processo em 2024, sem esperar pela conclusão do inquérito-crime.
Denuncia de ex-vice PGR leva a acusação
O caso teve origem num memorando apresentado pelo Ministério Público de Lisboa junto do então Vice-Procurador-Geral da República. A juíza foi acusada, mas pediu a abertura de instrução que terminou com decisão de não pronúncia.
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