A edição de hoje
Tribunal da Relação mantém pena ao jovem homicida de Cascais.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a pena de 17 anos de prisão aplicada a um jovem que, em 2013, esfaqueou mortalmente a mãe, no concelho de Cascais, disse hoje à agência Lusa fonte daquele órgão.
O arguido, à data do crime com 16 anos, foi condenado a 17 anos de cadeia pelo Tribunal de Cascais por ter matado a mãe, a 5 de novembro de 2013, com várias facadas, na casa onde residiam, em São Domingos de Rana, na sequência de uma discussão.
Recurso para o Supremo Tribunal
Contactado pela Lusa, o advogado do jovem, que interpôs recurso para o TRL, disse que este tribunal superior confirmou, por acórdão de 22 de abril, a pena aplicada pelo de primeira instância, adiantando que vai recorrer desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.
Para Luís Carreira Graça, "é incompreensível e inaceitável" que, quer o tribunal de Cascais, quer a Relação de Lisboa, não tenham aplicado o regime especial para jovens - previsto na lei para arguidos dos 16 aos 21 anos -, o qual iria permitir que a moldura penal aplicável nestes casos fosse substancialmente inferior.
O advogado acrescentou que o próprio Ministério Público, que também recorreu para o TRL, defendeu a aplicação deste regime especial neste processo. O jovem, hoje com 18 anos, encontra-se detido no Estabelecimento Prisional do Linhó, Alcabideche, em Cascais.
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