A edição de hoje
Ex-autarca está a ser julgado por abuso de poder no Tribunal de Braga.
O antigo presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado negou esta segunda-feira, em tribunal, qualquer intenção de favorecer a filha e o genro com a expropriação de um conjunto de imóveis do quarteirão adjacente ao Convento das Convertidas.
Na primeira sessão do julgamento, no Tribunal Judicial de Braga, Mesquita Machado negou também que aquela expropriação fosse lesiva para os cofres do município.
"Só tenho pena é que Braga tenha perdido um excelente projeto por questões políticas, era um projeto de que os bracarenses se iriam orgulhar", referiu. A intenção era requalificar o quarteirão das "Convertidas", um projeto que passava, designadamente, pela construção de uma pousada da juventude e pela reconversão do convento em museu da cidade.
Mesquita Machado e os cinco vereadores socialistas do mandato 2009/2013 estão acusados da coautoria de um crime de participação económica em negócio e de um crime de abuso de poderes.
Os vereadores optaram por não prestar declarações em tribunal, pelo menos para já.
O Ministério Público (MP) acusa os seis arguidos de terem aprovado a expropriação por 2,9 milhões de euros, quando o seu valor comercial não excederia os 694 mil euros.
O arguido contrapôs hoje que os peritos nomeados pelo Tribunal da Relação avaliaram os imóveis em mais de 3 milhões de euros.
Esses imóveis pertenciam a uma sociedade do genro de Mesquita Machado e sobre os mesmos estavam em vigor hipotecas a favor de um banco para garantia de financiamentos obtidos pela referida sociedade, num montante de 2,7 milhões de euros.
Em finais de abril de 2013, e ainda de acordo com a acusação, a sociedade do genro de Mesquita Machado, por escritura pública, declarou vender aqueles imóveis a uma imobiliária, por 2,6 milhões de euros.
No entanto, a imobiliária compradora "não pagou qualquer preço" à sociedade vendedora.
O MP diz que "o único propósito" daquele negócio era que os prédios deixassem de pertencer à sociedade do genro de Mesquita Machado.
Diz ainda o MP que a decisão de celebrar esse negócio "resultou de acordo feito" entre Mesquita Machado e os compradores e vendedores.
O autarca quereria, assim, "ocultar as suas reais intenções com a decisão de expropriação dos referidos prédios" e que essa mesma decisão "não viesse a ser relacionada com o seu genro e filha".
A sociedade do genro de Mesquita encontrava-se numa situação financeira "difícil", com "sucessivos incumprimentos" perante a banca.
O património da sociedade era "manifestamente insuficiente para pagar os créditos assumidos", pelo que tanto o genro como a filha de Mesquita Machado estavam "em risco iminente" de perda do seu património pessoal.
Hoje, em tribunal, Mesquita Machado disse que não tinha "conhecimento nenhum" da situação financeira da empresa em causa nem que a filha era sócia dessa mesma empresa.
Disse ainda que desconhecia as alegadas dificuldades financeiras da filha e do genro.
"Na minha casa, sempre tivemos como princípio manter a privacidade de cada um e não misturar negócios com relações familiares", sublinhou.
Na acusação, o MP sublinha ainda que, anteriormente, a Câmara sempre tinha falado na construção da Pousada da Juventude na Quinta de S. Francisco, tendo até conseguido um financiamento de quase 1,5 milhões para a obra, que estava avaliada em 1,8 milhões, só tendo o município de entrar com a diferença.
O MP diz ainda que a opção pela construção da pousada no "quarteirão das Convertidas" implicava uma despesa camarária superior a 7 milhões de euros.
Estes números foram hoje refutados por Mesquita Machado, que afirmou que, feitas as contas, a opção pelas Convertidas acabaria por ter custos mais baixos para o município.
Em declarações aos jornalistas, o advogado de Mesquita Machado, Tinoco Faria, disse que a acusação "é um equívoco" e que o tribunal "não vai conseguir provar" que o antigo autarca tenha cometido qualquer crime.
Aludiu às várias avaliações feitas aos prédios, uma das quais superior a 4 milhões de euros, para considerar que o MP "só pôs na acusação a que lhe interessava".
Disse ainda que "há uma clara politização" deste processo, desde os autores das denúncias que deram origem à acusação até às testemunhas arroladas pelo MP.
Também aos jornalistas, Mesquita Machado disse estar "totalmente confortável" com o processo.
A expropriação foi, entretanto, revogada pelo executivo de Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), após ganhar as eleições autárquicas de 2013.
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