Ana Isabel Fonseca
JornalistaDaniela Vilar Santos
JornalistaDecorreu esta quinta-feira o julgamento da Operação Vórtex, que tem dois ex-autarcas de Espinho, Miguel Reis Joaquim Pinto Moreira, como principais arguidos, acusados de crimes de corrupção.
Os antigos presidentes de câmara são visados por corrupção passiva, enquanto o empresário Francisco Pessegueiro é acusado de ter corrompido os dois políticos e já assumiu que vai falar em tribunal e confessou que os outros arguidos "lhe pediram contrapartidas financeiras para agilizar projetos imobiliários e o respetivo licenciamento."
Recorde-se que esta quinta-feira, Francisco Pessegueiro garantiu que foi encurralado pelo antigo deputado do PSD Pinto Moreira. O construtor diz que Pinto Moreira exigiu 50 mil euros para agilizar projetos imobiliários. Miguel Reis, também ex-autarca de Espinho, terá recebido 60 mil euros. Leia aqui tudo o que foi dito na primeira sessão do julgamento
A Operação Vórtex centra-se em "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os oito arguidos e as cinco empresas, tendo quatro dos arguidos requerido a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar todos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.
O antigo autarca Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.
Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia vão responder por oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Estão acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia de Espinho, e cinco empresas, de diversos crimes económico-financeiros.
Arguidos começam a chegar ao tribunal
Miguel Reis já chegou ao tribunal e volta a dizer que nunca fez qualquer pedido a Francisco Pessegueiro e não consegue explicar as suas acusações. "Nunca fiz qualquer pedido, fiz muito pela cidade de Espinho", disse.
O antigo presidente da Câmara de Espinho ainda não adiantou em que momento do julgamento vai falar.
Francisco Pessegueiro e Pinto Moreira também já chegaram ao tribunal de Espinho
Recomeça o julgamento. Francisco Pessegueiro continua a ser ouvido
"Nas conversas com os meus pais eu fazia um floreado, dava a entender que era eu quem mandava, mas não era verdade. Não tenho problemas em assumir o erro, estou arrependido. Mas não é justo outros dizerem que são inocentes. Queria impressionar o meu pai e dizer que eu mandava", afirma Francisco Pessegueiro.
O juiz questiona agora o empresário se alguma vez falou em entregar dinheiro que acabou por não ser entregue. "Não, há apenas uma situação em que não entreguei ao Miguel Reis, mas falarei mais à frente", revela.
"Eu dava a entender ao meu pai que precisava desse dinheiro, mas quem me entregava era a minha irmã", acrescenta.
Pessegueiro confessa que "bifes" era código para dinheiro
Francisco Pessegueiro tenta explicar que por causa do negócio da Urban 32 tinha de devolver um sinal de 50 mil euros a Paulo Malafaia. O juiz diz que a explicação não faz sentido, tendo em conta que é Malafaia quem pergunta "quanto queres em bifes?.
"Há aqui um grão de areia", afirma o juiz sobre a justificação do empresário.
Recorde-se que esta quinta-feira, durante a primeira sessão do julgamento, Pessegueiro negou que Malafaia estivesse a falar de dinheiro quando fez a pergunta. Questionado pela procuradora chegou mesmo a dizer: "eram mesmo bifes e carnes".
O tribunal tenta agora perceber esta questão do sinal de 50 mil euros que teria de ser devolvido a Paulo Malafaia, uma vez que discurso de Francisco Pessegueiro levanta dúvidas.
Pessegueiro tenta esclarecer que Malafaia ia receber uma comissão de 350 mil euros, 50 mil em dinheiro. A conversa dos 50 quilos de bifes estaria relacionada com esse assunto. É o advogado João Medeiros que está a colocar questões e tenta assim que o construtor esclareça esta parte do depoimento que levantou muitas dúvidas ao tribunal.
"50 quilos era 50 mil euros em cash", afirma Pessegueiro. O arguido alega que tinha de entregar 50 mil euros a Malafaia, contrariando assim a acusação que diz que este montante foi entregue a Pinto Moreira num café em Vila Nova de Gaia.
Estão a ser exibidas várias mensagens sobre este assunto a pedido do advogado de Francisco Pessegueiro.
Intervalo
Incidente na sala de audiência
Recomeça o julgamento.
Incidente na sala de audiência: Homem que assistia ao julgamento na zona do público tira fotografia e é advertido pelo juiz que deixa aviso sério aos presentes.
Pessegueiro diz que meteu 'cunha' a Pinto Moreira
Juiz questiona Francisco Pessegueiro se consegue concretizar as démarches de Pinto Moreira. "Sim, ele entrou em contacto com ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente]".
Em causa estava a legalização de um projeto. O arguido volta, assim, a dizer que meteu 'cunha' a Pinto Moreira quando este já era deputado do PSD à Assembleia da República.
XX
Juiz quer saber se Francisco Pessegueiro tem memória de alguma vez lhe ter sido referido que Pinto Moreira iria fazer pressão ou contactar José Costa, que era funcionário da Câmara de Espinho, sobre projetos entregues na autarquia.
"Admito como possível", responde Francisco Pessegueiro.
Pessegueiro é agora apanhado numa aparente contradição. Disse ontem que só teve contacto de Pinto Moreira quando este deixou a Câmara, mas onze meses antes da saída existiram contactos entre ambos.
Mensagens entre ambos mostradas em tribunal.
Francisco Pessegueiro diz que teve conhecimento direto das diligências com a APA e a ANEPC por mensagem.
Juiz pergunta qual foi a intervenção de Pinto Moreira junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por causa do projeto Sky Bay. Pessegueiro explica que projeto era junto ao mar e que se depararam com vários entraves.
Juiz reproduz escutas entre Malafaia e João Rodrigues, onde falavam em "pressionar os amigos da APA".
"Penso que não seria nada ilegal, há coisas que me escapam", diz o arguido.
Pausa para almoço
Retomada a sessão
Francisco Pessegueiro é questionado sobre o interesse de Pinto Moreira nos projetos visados no processo. "Era um interesse pessoal e também de carreira política", afirma o arguido.
O tribunal reproduz agora uma conversa onde Pessegueiro fala com Malafaia sobre quem iria suceder a Pinto Moreira na Câmara de Espinho. "Quem fica a seguir, só pode ficar o PSD, estes gajos mexem bem na cidade, quem deve ficar a seguir eu conheço muito bem. A mim interessam-me esse tipo de relações", dizia Francisco.
Sobre a necessidade de aprovar o projeto do hotel em Assembleia Municipal, Pessegueiro diz que Pinto Moreira tinha más relações com presidentes da junta de Anta e também Silvalde.
"O PSD não tinha maioria absoluta. Dr. Pinto Moreira não queria falar com os presidentes de Junta e então propôs-nos. Eu não sei de que forma ele faria em relação a outros presidentes de junta. Não sei as démarches que podia fazer na Câmara para conseguir isso. Foi-me dado um trabalho de falar com esses presidentes de junta. Ele [Pinto Moreira] vendeu-me uma coisa e podia não fazer nada, na realidade os projetos nunca foram à assembleia de Câmara".
É agora reproduzida uma outra escuta telefónica onde o arquiteto João Rodrigues diz a Francisco Pessegueiro que ofereceu trabalho a José Costa, funcionário da Câmara de Espinho.
"Pá, ofereci trabalho ao Zé Costa", dizia João Rodrigues. "Fizeste bem", afirmava Pessegueiro.
O arguido confirma que foi oferecido trabalho "fora de horas" a José Costa, que iria analisar o projeto da 32 Nascente, e fala de um "aproveitamento" da autarquia que terá realizado outras intervenções usufruindo do facto do construtor querer avançar com o projeto naquela zona da cidade.
Pessegueiro diz que Miguel Reis pediu 'taxa de urgência' de 50 mil euros para avançar com projeto
"Conheci Miguel Reis durante uma ação da campanha dele à empresa construções Pessegueiro e antes disso por causa da venda de uma casa. Eu nessa ação só o fui cumprimentar por uma questão de respeito, mas foi o meu pai quem falou com ele", recorda Francisco Pessegueiro.
"Confidenciei a Miguel Reis que tinha um contrato com uma cláusula resolutiva de meio milhão de euros, que tinha que estar resolvido até ao final o ano", revela. Miguel Reis terá pedido uma 'taxa de urgência' de 50 mil euros para avançar com o projeto da 32 Nascente.
"Miguel Reis disse-me que isso era a mesma coisa que ir à lavandaria e pedir uma camisa lavada para o mesmo dia", diz Pessegueiro.
"Eu tive de aceitar", continua. "Entre perder meio milhão de euros ou 50 mil, eu preferia perder 50 mil e ter alguém dentro da Câmara. Isto era uma situação sem retorno".
O arguido revela ainda que os 50 mil euros eram para aprovar o projeto 32 Nascente e lar: "Eu relativamente à 32 Nascente tinha a corda na garganta".
"No final do ano o projeto é aprovado da mesma forma que entrou em janeiro de 2022. Foi criado um problema enorme desnecessário durante um ano. Foi-nos pedido uma garantia bancária de 1 milhão de euros", revela.
Momentos antes, Francisco Pessegueiro tinha já assumido que pela compra da casa em Espinho pagou 2500 euros a Miguel Reis e igual quantia a um amigo, uma vez que o ajudaram a fazer o negócio. O dinheiro foi entregue em mãos a Miguel Reis, que era já presidente da autarquia. "Queria criar afinidade com ele", admitiu.
Pessegueiro diz que nunca entregou os 50 mil euros, tal como já tinha alegado no caso de Pinto Moreira.
Quanto aos 2500 que entregou diz que foi em numerário. "Foi numa pasta agrafada", diz. Pessegueiro reforça que os 5 mil euros foram um adiantamento pedido por Miguel Reis.
O juiz confronta agora Pessegueiro com uma conversa com João Rodrigues, também arguido. Dava conta de contactos que estavam a ser feitos junto de Miguel Reis. "Apenas queremos rapidez, rapidez paga", dizia o empresário em maio de 2022.
"O Miguel Couto (amigo de Pessegueiro) disse-me que o Miguel Reis estava a mudar de casa e precisava de dinheiro", revela o arguido.
"Falava sempre com Miguel Reis por chamada no WhatsApp. Era a condição que ele estabelecia", acrescenta.
É agora exibida uma conversa entre Miguel Couto e Pessegueiro, onde falavam sobre o ex-autarca de Espinho, Miguel Reis. "Perguntei se lhe estava a fazer falta e ele disse que sim. Eu disse-lhe: 'tu controlas da maneira que quiseres'"
A acusação sustenta que falavam da necessidade que Miguel Reis tinha de dinheiro. "A sensação com que fiquei é que até lhe faz falta. Como deste de boa vontade entrega isso", dizia Miguel Couto.
"Está pronto, eu ando com isso na mochila. Está pronto, se ele quiser tomar um café", respondia Pessegueiro.
Estas conversas são na altura em que Pessegueiro começa a ter uma relação de maior afinidade com Miguel Reis.
Miguel Couto reproduz conversa que teve com Miguel Reis. "Ainda ontem lhe disse: o Chico não quer que faças nada ilegal. Só quer tratamento preferencial. Ainda ontem o Chico me disse: 'tens a oportunidade de abrir aqui, fechar ali e ganhar dinheiro. É mil para mim, quatro para ti'".
Terminou a sessão
Miguel Reis saiu do tribunal e voltou a afirmar que Francisco Pessegueiro está a mentir. "São enfabulações, nunca pedi nada. Não percebo estas acusações", disse.
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