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Tribunal Constitucional chumba recurso de Ricardo Oliveira, no âmbito do caso BPN, e confirma pena aplicada em 2019.
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O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o recurso apresentado por Ricardo Oliveira, empresário conhecido por ter uma valiosa coleção de carros clássicos, no âmbito do caso BPN. A decisão do TC confirma a pena que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em outubro de 2019, lhe aplicou por burla qualificada: quatro anos e oito meses de prisão suspensa, por cinco anos, com sujeição a regime de prova e na condição de pagar ao Estado, em igual prazo, 200 mil euros. O Ministério Público acusou-o de ter ganhado com essa burla mais de 5,5 milhões de euros.
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