A edição de hoje
Responsável governamental, Gomes Cravinho, tinha afirmado que não se intimidava com "manobras escusas" para "perpetuar a influência" nas FA.
O ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) Luís Araújo declarou esta segunda-feira que "os militares não trabalham debaixo da mesa", lamentando expressões do ministro da Defesa sobre antigos líderes das Forças Armadas (FA).
"Os militares não trabalham debaixo da mesa. Isso, normalmente, é muito usual noutros setores da nossa atividade nacional, aos quais não me quero estar a referir agora. Os militares fazem tudo às claras. Eu, pelo menos, fui assim educado", afirmou, em declarações à agência Lusa.
Antes, o responsável governamental, Gomes Cravinho, tinha afirmado à Lusa que não se intimidava com "manobras escusas" para "perpetuar a influência" nas FA de "agremiações de antigos chefes militares", numa clara alusão ao GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente).
Esta associação congrega ex-chefes militares e oficiais na reserva ou reforma e, além de posições públicas de vários membros, reuniu com os vários grupos parlamentares para criticar as alterações legislativas defendidas pelo Governo para o setor. Os antigos responsáveis militares condenam o "desaparecimento da maior parte dos graus intermédios de comando e de direção", sublinhando que será uma "fonte de permanente atrito entre os patamares de Ministro da Defesa Nacional (MDN), CEMGFA e do Conceito Estratégico Militar (CEM)".
"Não faço parte do GREI, tenho lá bons amigos, mas estou à vontade", fez questão de esclarecer Luís Araújo, depreciando "o nível" das declarações do atual responsável da tutela face a "grupos de almirantes e generais que deram tudo o que tinham e que não tinham, apelidando-os de agremiações".
Para o membro do governo minoritário do PS, "existe, claramente, um conjunto de manobras escusas por parte de uma agremiação de antigos chefes militares para tentarem perpetuar a influência que tinham em relação às FA, mas, em democracia, não é assim que as coisas funcionam".
"No meu entendimento, este não é o tempo certo nem a terminologia adequada -- terminologia utilizada pelo senhor ministro -, que só serve para acicatar clivagens em assuntos tão sensíveis, estruturantes e institucionais, que dizem respeito às FA e ao nosso país", continuou Luís Araújo.
O também antigo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (2006-11) foi CEMGFA entre 2011 e 2014, o período da intervenção externa da 'troika' em Portugal, durante o Governo PSD-CDS-PP, dirigido por Passos Coelho e Paulo Portas. "Até há uma expressão: 'clarinho, clarinho, para militar perceber'. É bom que o senhor ministro a conheça. Neste caso, eu digo: 'para político perceber'...", vincou o ex-CEMGFA.
As propostas do executivo liderado por António Costa para alterar a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Organização das FA (LOBOFA) vão ser apreciadas, num primeiro momento, esta terça-feira, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, seguindo-se o debate alargado em sessão plenária na semana seguinte.
O executivo, na senda de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 (PS) e 2014 (PSD/CDS-PP), pretende concentrar mais poderes e competências na figura do CEMGFA, em termos de comando operacional conjunto dos três ramos (Marinha, Exército e Força Aérea).
"O senhor ministro devia preocupar-se muito mais com o estado do Arsenal do Alfeite [Marinha] e a prontidão da esquadra [frota] -- só está uma fragata a navegar -- e a modernização dos [aviões pesados de transporte] C-130, que está atrasadíssima na OGMA (Alverca) e dos [helicópteros] EH-101, em termos de fluxo logístico", disse Araújo.
Os militares do GREI, que não Luís Araújo, reformados ou na reserva, estão numa situação de maior liberdade de expressão, em termos de deveres e obrigações, do que os chefes militares no ativo.
O antigo Presidente da República, inerentemente Comandante Supremo das FA, segundo a Constituição, o general Ramalho Eanes, também já condenou às mexidas legislativas em causa. Além de CEMGFA e CEMFA, a carreira militar do general piloto-aviador Luís Araújo passou pela Guerra Colonial, com cerca de mil horas de voo em helicópteros Alouette III.
Já em plena democracia, entre 1988 e 1994, o general "de quatro estrelas douradas" aprofundou formação e funções na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), destacado nos EUA. Em março de 1996, passou a desempenhar as funções de assessor militar no Palácio de Belém, com a tomada de posse do socialista Jorge Sampaio como chefe de Estado. Em junho de 1998, durante a crise político-militar da Guiné-Bissau, comandou a "Força Conjunta de Proteção e Recolha de Cidadãos Nacionais".
Luís Araújo recebeu a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, medalha de ouro de Valor Militar coletiva, Cruz de Guerra de 2ª Classe e quatro medalhas de ouro de Serviços Distintos. E também duas medalhas de ouro de Serviços Distintos coletivas, duas medalhas de prata de Serviços Distintos, medalhas de Mérito Militar de 1ª e 2.ª Classes, medalhas de Mérito Aeronáutico de 1ª e 2.ª Classes, medalha de Cruz Naval de 2ª Classe, Medalha de D. Afonso Henriques de 1.ª Classe, medalhas de Ouro e Prata de Comportamento Exemplar e a Medalha Comemorativa das Campanhas.
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