A edição de hoje
Caso investigado pelo MP envolve o uso indevido de carros da autarquia pelos responsáveis locais.
O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Tribunal de Matosinhos de não levar a julgamento o atual presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores, revelou esta segunda-feira à Lusa fonte do tribunal.
Em causa está a suspeita de Alberto Costa e os dois ex-vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo, terem, alegadamente, usado indevidamente carros da autarquia, desde 16 de julho de 2017 até, pelo menos, abril de 2019.
O processo passará, nos próximos dias, para o Tribunal da Relação do Porto, onde irá será analisado o recurso.
Na leitura da decisão instrutória, feita a 11 de fevereiro, o juiz explicou ter decidido não pronunciar (não levar a julgamento) os arguidos pela insuficiência de indícios, após "cuidadosa análise" dos elementos do processo.
"Se fosse para julgamento era mais provável a absolvição dos arguidos do que a sua condenação", apontou.
Nas alegações finais, em 24 de novembro, o procurador do MP defendeu que os três suspeitos deviam ser levados a julgamento, considerando que houve um "uso ilegítimo" dos carros daquela autarquia do distrito do Porto.
De acordo com o processo, consultado pela Lusa, entre 2017 e 2019, os três autarcas - Alberto Costa, à data vice-presidente daquela autarquia, José Pedro Machado e Tiago Araújo -- usaram carros da autarquia alegadamente para fins pessoais como idas a supermercados, restaurantes e viagens, nomeadamente aos fins de semana e em dias feriados.
Aos três, o MP imputava os crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, sendo que a José Pedro Machado era ainda imputado um crime de participação económica em negócio.
Na ocasião, o procurador referiu que aqueles autarcas utilizavam os carros da câmara para tudo.
Além disso, o procurador lembrou que há já vários autarcas que foram condenados em Portugal pelos mesmos factos destacando, a título de exemplo, o ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues.
O MP acredita que os três arguidos, ao abrigo de um "plano previamente gizado", decidiram utilizar automóveis da câmara "para efetuar deslocações que não ao serviço da autarquia, desde 16 de julho de 2017 até, pelo menos, abril de 2019, como se tais veículos lhe pertencessem".
Do processo, constam registos da Via Verde das viaturas usadas pelos arguidos, designadamente dezenas de passagens em dias feriados, fins de semana ou durante a madrugada.
Alberto Costa (PS) foi reconduzido no cargo na sequência dos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro.
Já José Pedro Machado saiu da lista para o executivo municipal e foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso.
Tiago Araújo pertenceu ao anterior executivo, mas não integrou as listas do PS para o atual mandato.
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