A edição de hoje
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entregou, pela quarta vez consecutiva, a realização dos serviços fúnebres da instituição à Agência Funerária dos Anjos, cujo sócio-gerente, Nélson Santos, esteve envolvido na angariação ilícita de funerais quando era proprietário de uma empresa chamada Funeuropeia.
Foi ele quem se fez passar por representante da Presidência da República no funeral de Amália Rodrigues, sendo condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por dois crimes de falsificação e burla.
Num documento a que o CM teve acesso, datado de 28 de Dezembro, a Santa Casa agradece às restantes agências a apresentação de propostas de serviços e confirma que o concurso “foi adjudicado à firma Agência Funerária dos Anjos”.
No ano passado, quando o CM questionou a Santa Casa sobre a adjudicação dos serviços à Funerária dos Anjos, fonte da instituição garantiu que “a actual administração não tinha conhecimento de nenhum processo”. E deixou a promessa: “Em caso de condenação, a Santa Casa irá rever a actuação que tem com a empresa.”
Nélson Santos foi condenado pelo Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, em Maio de 2006, a dois anos de pena suspensa pelos crimes de burla e falsificação. Apesar disso, a Misericórdia de Lisboa entregou, mais uma vez, os serviços fúnebres à sua agência. Contactado pelo CM, Nélson Santos recusou-se a comentar: “Se existe alguma questão deve ser colocada à Santa Casa.”
A Misericórdia reitera que “não tinha conhecimento da referida condenação”, acrescentando: “No ano passado foi dada a resposta de que se houvesse condenação a actuação com a empresa iria ser revista, mas a Santa Casa não teve conhecimento de que a empresa fosse condenada.”
Além de “nunca ter havido uma queixa em relação à actuação da empresa”, um dos critérios para a Santa Casa ter aceite a proposta da Funerária dos Anjos, foi o facto de “o preço de urna ter sido o mais baixo”.
O POLÉMICO FUNERAL DE AMÁLIA
A forma como Nélson Santos, proprietário da então Funeuropeia, angariou o funeral de Amália Rodrigues foi, no mínimo, insólita. No dia 6 de Outubro de 1999, uma funerária de Lisboa foi contactada pelos familiares da fadista, começando a preparação das exéquias logo na manhã seguinte. Mas, nessa manhã, Nélson Santos ligou para os familiares de Amália, fazendo-se passar por representante da Presidência da República.
Durante a conversa, o proprietário da agência Funeuropeia garantiu que o funeral devia ser realizado com honras de Estado e, por isso, devia ser uma agência específica a tratar dos preparativos. No mesmo diálogo, Nélson Santos informou os familiares de Amália que uma pessoa da agência escolhida iria entrar em contacto com eles, de forma a acertarem todos os pormenores.
De imediato, os familiares trataram de dispensar os serviços da primeira agência. Nélson Santos apresentou-se em casa de Amália Rodrigues, afirmando ter sido contratado pela Presidência da República para fazer o funeral da fadista.
AGÊNCIAS NA MIRA DE ADVOGADOS
A Ordem dos Advogados está de olho nos serviços prestados pelas agências funerárias que exercem funções jurídicas sem estarem para isso habilitadas, ou seja, que levem a cabo a prática de procuradoria ilícita.
É cada vez mais comum ver agentes funerários a deslocarem-se aos notários para pedirem as escrituras de habilitações de herdeiros. Além disso, realizam com frequência procedimentos como a liquidação do imposto de selo, a elaboração da relação de bens das famílias em luto, apresentam-na às finanças e, em alguns casos, até tomam conta das partilhas. É exactamente por isso que a Ordem dos Advogados está a investigar a prática destas agências, abrindo processos de inquérito para apurar a forma como está a ser dado apoio jurídico pelas funerárias.
Caso existam indícios de culpa, segue uma participação para o Ministério Público, para que seja formalizada a acusação de procuradoria ilícita – o que poderá dar origem ao encerramento da empresa. Só em Lisboa já foram instaurados 362 processos. A prática ilícita de actos próprios de advogados e solicitadores é punida com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias.
RELAÇÕES ESTRANHAS
Nélson Santos foi acusado de ter criado uma rede de contactos no sector funerário, mas o tribunal não conseguiu provar que existisse uma relação entre o agente e os restantes arguidos (funcionários do Instituto de Medicina Legal, bombeiros e outras funerárias).
LINHA PRESA
Segundo o Ministério Público, Nélson Santos contactava os familiares enlutados, fazendo-se passar por funcionário do Instituto de Medicina Legal e aconselhava-os a desistir dos serviços da funerária contratada. Depois, prendia a linha e, quando os familiares tentavam fazer novo contacto, falavam sempre com ele.
CENTRO DE PENSÕES
O agente funerário levava entre 820 e 1700 euros aos familiares. Depois obtinha um reembolso do Centro Nacional de Pensões. Por isso foi condenado ao pagamento de uma verba àquela instituição.
PROPOSTAS RECEBIDAS PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
Empresa/valor em euros
Servilusa - 584,89
Funerária do Prior Velho - 419,5
Capuchos - 307
Funerária dos Anjos - 297
UM ERRO DE IDENTIFICAÇÃO
Por um erro de identificação, a foto em cima, da empresa A Funerária Cristã dos Anjos Lda., foi publicada na edição de ontem do jornal 'CM' ilustrando uma reportagem sobre outra empresa sem qualquer relação com a fotografada – a não ser a semelhança do nome: Agência Funerária dos Anjos, com sede no mesmo bairro de Lisboa.
“Não posso ser confundida com essa agência funerária porque não tenho nada a ver com esse senhor”, disse ao CM, indignada, Ana Mega, filha do proprietário de A Funerária Cristã dos Anjos, Fernando Domingos Mega, referindo-se ao proprietário da Agência Funerária dos Anjos, Nélson Santos, condenado por falsificação e burla, em Maio do ano passado.
Com efeito, a actuação ilícita de Nélson Santos, provada em tribunal, nada tem a ver com a dignidade dos serviços fúnebres prestados pela A Funerária Cristã dos Anjos Lda., comprovados por anos de serviço à comunidade e apoio aos familiares que perdem os seus entes queridos. O CM apurou que, em circunstâncias anteriores, a semelhança de nomes já provocou incómodos aos responsáveis desta funerária.
Pelo lapso, apresentamos ao proprietário de A Funerária Cristã dos Anjos Lda., Fernando Domingos Mega, e restantes responsáveis pela empresa as nossas desculpas.
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