Artigo exclusivo
Homem condenado por abuso sexual de crianças queria o registo criminal limpo para efeitos de emprego. Tribunal da Relação do Porto rejeitou.
Um homem, motorista de profissão, condenado a 5 anos de prisão por dois crimes de abuso sexual de crianças, com pena suspensa, voltou a viver na mesma casa da vítima. O homem, punido pelo tribunal de Vila Nova de Gaia em dezembro de 2019, por crimes praticados em 2014, quando a vítima tinha 9 anos, reaproximou-se da mãe da criança e voltaram a viver todos juntos. Este facto levou o Ministério Público (MP) a questionar o Tribunal de Gaia sobre os perigos da prática de novos crimes, que não foram acautelados aquando da condenação. A crítica do MP está patente num recurso que interpôs para o Tribunal da Relação do Porto a pedir que os desembargadores anulem parte da decisão da primeira instância que beneficiou o motorista. É que o tribunal de Gaia decidiu que a condenação não deve fazer parte do registo criminal do arguido para efeitos civis e profissionais. O MP não concorda com esta omissão, recorreu e a Relação do Porto deu-lhe razão, em acórdão proferido no dia 4 de junho.
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