A edição de hoje
Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram condenados a 10 de maio deste ano pela morte do ucraniano.
O Ministério Público constituiu mais cinco arguidos pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa no ano passado, noticia esta qunta-feira o jornal Público.
O jornal escreve que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de mais cinco arguidos no âmbito de um inquérito instaurado em 2020 e que está em segredo de justiça e sublinha que "ainda não foi proferido despacho de acusação".
A informação surge depois de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terem sido condenados a 10 de maio deste ano pela morte de Ihor Homenyuk, no centro do aeroporto, a 12 de março de 2020", escreve o Público.
O jornal diz que os cinco arguidos serão seguranças da empresa Prestibel e "são suspeitos numa investigação que está em segredo de justiça e que decorre do despacho de acusação feito a 30 de setembro do ano passado contra os três inspetores do SEF".
"Na altura, o Ministério Público optou por levar a julgamento apenas os três inspetores, mas logo no despacho de acusação pediu a extração de certidão para averiguar a prática de outros crimes, nomeadamente falsificação de documento, e a responsabilidade de mais intervenientes", acrescenta.
Diz ainda que esta foi "uma opção criticada pela defesa dos arguidos" que "sempre tentou implicar seguranças e outros inspetores nos acontecimentos e considerava que não deveriam estar no banco dos réus apenas os três inspetores".
"O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, tal como foi o que levou os inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa a julgamento, resultando na condenação a nove anos dos dois primeiros e a sete anos de prisão do último, pelo crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado", acrescenta.
A 15 de julho "a procuradora que acompanhou o julgamento, Leonor Machado, mandou extrair certidão e proceder criminalmente contra mais sete pessoas, três inspetores do SEF (António Sérgio Henriques, na altura diretor de Fronteiras do SEF, João Agostinho, inspetor coordenador, e João Diogo, inspetor-chefe) e quatro seguranças (Manuel Correia, Paulo Marcelo, Jorge Pimenta e Rui Rebelo) - todos por omissão de auxílio, mas os dois primeiros seguranças também por ofensas à integridade física grave".
Segundo o Público, que cita a PGR, "estas certidões recentemente extraídas foram recebidas no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa nos últimos dias e deram origem a um inquérito cuja investigação agora se inicia e que não tem arguidos".
Num relatório do ano passado sobre o caso, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) "sugeriu 12 processos disciplinares a funcionários do SEF, entre eles os três que a procuradora quer agora investigar, e censurou a conduta dos seguranças - sobre quem a IGAI não tem competência disciplinar", refere o jornal.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.