A edição de hoje
Processo tem 13 arguidos e estão em causa diversos crimes como corrupção. Pessegueiro foi o único arguido a assumir no julgamento parte dos factos.
O Ministério Público pediu penas entre os 5 e os 9 anos de prisão para Miguel Reis e Pinto Moreira, antigos presidentes da Câmara de Espinho. A mesma pena foi pedida para José Costa, que era funcionário da autarquia.
Já para Paulo Malafaia, promotor imobiliário, para Francisco Pessegueiro e para o arquiteto João Rodrigues foram pedidas penas entre os 3 e os 7 anos. A procuradora ressalvou, no entanto, que Pessegueiro colaborou com a Justiça. Foram ainda pedidas penas entre os 2 e os 5 anos para Pedro Castro e Álvaro Duarte, também funcionários camarários.
Nas alegações finais, a procuradora afirmou que os dois ex-autarcas aderiram a um plano criminoso a troco de contrapartidas financeiras. Comprometeram-se ainda a favorecer projetos de Pessegueiro.
“O arguido Francisco Pessegueiro colaborou e confessou, ainda que de forma cautelosa. Assumiu a verdade dos factos até ao limite das suas possibilidades. Numa fase inicial tentou não comprometer os outros arguidos”, explicou a magistrada.
A procuradora deu como provado que Pinto Moreira, que também foi deputado do PSD, pediu em 2021 pelo menos 25 mil euros a Pessegueiro. Já quanto a Miguel Reis, a magistrada dá como provada a entrega de duas quantias de 5 mil euros e da oferta de móveis, mas deixa cair parte da acusação.
“Miguel Reis a partir de março de 2022 aproximou-se de Pessegueiro, existia um clima de permeabilidade. O arguido aceitou contrapartidas, mas não foi feita prova da entrega de 50 mil euros. Tal apenas não ocorreu por mero acaso”, alegou a magistrada.
O processo da operação ‘Vórtex’ tem 13 arguidos e estão em causa diversos crimes como corrupção. Pessegueiro foi o único arguido a assumir no julgamento parte dos factos.
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