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Multa de 1100€ para diretor condenado por abuso de poder na Madeira

Homem acumulou funções privadas enquanto era diretor de serviços na administração regional. Lesou Estado em mais de 100 mil euros.

17 de abril de 2026 às 13:13

Um homem foi condenado, no Funchal, pela prática de um crime de abuso de poder. O tribunal aplicou-lhe uma multa de 1100 euros, a ser paga em 200 dias (ou seja, 5,50€ durante este período).

Segundo o Ministério Público (MP), entre 2015 e 2024, o homem foi diretor de serviços na administração regional da Madeira enquanto continuava a desenvolver atividade privada. Com isto, diz o MP, violou o dever de exclusividade.

Ao ter esta conduta, o homem lesou o Estado em 136.127,03 euros. Este valor "corresponde à vantagem patrimonial ilicitamente obtida pelo arguido com o crime" praticado e equivale ao montante global que o homem ganhou com a atividade privada.

Além da multa, os factos foram ainda comunicados ao serviço onde o homem trabalha, para que possam ser apuradas responsabilidades disciplinares.

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