A edição de hoje
Artigo exclusivo
Maioria dos conselheiros considera que a norma "ultrapassa os limites de proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".
Pela segunda vez em sete meses (o primeiro chumbo tinha ocorrido em abril deste ano), os juízes do Tribunal Constitucional (TC) decretaram inconstitucional a preservação dos metadados (dados de tráfego e localização de telemóveis) para uso na investigação criminal.
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