O Governo aprovou ontem um decreto para regular o funcionamento das farmácias, estabelecendo um horário de, pelo menos, 55 horas semanais, e limitou os acréscimos do pagamento de medicamentos vendidos pelas farmácias de turno.
De acordo com o Conselho de Ministros, as farmácias “funcionarão com horário diário máximo que pode ser compreendido entre as 06h00 e as 24h00”.
É proibido “qualquer acréscimo de pagamento nos medicamentos dispensados por uma farmácia de turno, se os mesmos forem prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior”.
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