A edição de hoje
Governo diz que só depois irá ser decidida a solução.
O Governo vai apresentar, ao Tribunal Constitucional, recurso do chumbo da alteração ao contrato de concessão da EN125 pelo Tribunal de Contas.
Só depois, e caso o recurso não seja aceite, irá decidir se a solução é "renegociar com os privados [concessionário] ou resgatar a concessão", disse o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
Este novo recurso vai assim adiar o início dos trabalhos de requalificação da EN125 entre Olhão e V. R. St.º António.
Isto numa altura em que autoridades regionais e utentes da estrada já há muito reclamam o resgate, que consideram inevitável, após o concessionário abdicar da manutenção da EN125, em 2018.
A requalificação da estrada foi inicialmente anunciada em 2008 e, em 2012, foi feita uma primeira renegociação do contrato, que permitiu que a obra fosse executada, entre Vila do Bispo e Faro.
PORMENORES
Segunda renegociação
Em 2018, a Infraestruturas de Portugal (IP) apresentou ao Tribunal de Contas (TdC) uma segunda renegociação do contrato, em que a empresa assumia a requalificação da EN125 entre Olhão e V. R. St.º António.
IP assume manutenção
Em julho de 2018, o TdC chumbou a segunda renegociação e, de imediato, o concessionário anunciou a suspensão da manutenção da estrada. Esta foi assumida pela IP que, entretanto, apresentou recurso ao TdC do chumbo. Em junho deste ano o tribunal confirmou a decisão.
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